Circular Nº 394

                         CIRCULAR N. 000394                          
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         Comunicamos que a Diretoria do Banco Central do  Brasil,  em
sessão realizada em 27.09.78, decidiu corrigir a codificação da norma
contida no item V da Circular nº 267, de 13.08.75.                   

         Em   conseqüência,   encontram-se  nas  folhas   anexas   as
alterações necessárias à atualização do Manual de Normas e Instruções
- MNI.                                                               

                             Brasília-DF, 28 de setembro de 1978     


                             Ernesto Albrecht                        
                             Diretor                                 


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TÍTULO  : BANCOS COMERCIAIS - 16                                     
CAPÍTULO: Prestação de Serviços - 11                                 
SEÇÃO   : Arrecadação e Pagamentos para o FGTS - 7                   
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1 - O banco comercial, mediante prévia autorização do Banco Central -
 Departamento  de  Fiscalização Bancária, pode realizar  serviços  de
 arrecadação  de  contribuições devidas  e  pagamentos  do  Fundo  de
 Garantia por Tempo de Serviço - FGTS.                               

2 - O banco comercial, para prestar serviços relativos  ao  Fundo  de
 Garantia  por  Tempo de Serviço, deve firmar convênio  com  o  Banco
 Nacional da Habitação.                                              

3 - O banco comercial deve transferir em favor do Fundo  de  Garantia
 por Tempo de Serviço, para crédito junto ao Banco do Brasil S.A.,  o
 total  da  arrecadação  efetuada  no  penúltimo  mês,  da   seguinte
 forma:                                                           (*)
   BANCOS DO GRUPO "1":                                              
   dias 12, 18 e 28, em três parcelas iguais;                        
   BANCOS DO GRUPO "2":                                              
   dias 9, 19 e 30, em três parcelas iguais;                         
   BANCOS DO GRUPO "3":                                              
   dias 10, 21 e 27, em três parcelas iguais.                        

4 - As  datas  de  transferência  estabelecidas  no   item   anterior
 estendem-se  até  o  primeiro dia útil subseqüente,  caso  não  haja
 expediente bancário.                                                

5 - A classificação por grupo de bancos referida no item  anterior  é
 apresentada em 16-11-3-7.