Norma
13/10/1978
#147374

PORTARIA SUSEP n.º 291

Aprova a alteração do estatuto social da Banrio Seguros S.A., incluindo mudança de nome para Banerj Seguros S.A.

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Perguntas e respostas

Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre a mudança de denominação social da BANRIO SEGUROS S.A.?
A Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre a mudança de denominação social da BANRIO SEGUROS S.A. foi realizada em 16 de agosto de 1978.
Qual era a nova denominação social da BANRIO SEGUROS S.A. após a alteração aprovada?
A nova denominação social da BANRIO SEGUROS S.A. após a alteração aprovada passou a ser BANERJ SEGUROS S.A.
Qual foi a mudança aprovada pela Portaria SUSEP nº 291, de 4 de outubro de 1978?
A Portaria SUSEP nº 291, de 4 de outubro de 1978, aprovou as alterações no Estatuto da BANRIO SEGUROS S.A., incluindo a mudança de sua denominação social para BANERJ SEGUROS S.A.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem aprovou as alterações no Estatuto da BANRIO SEGUROS S.A.?
As alterações no Estatuto da BANRIO SEGUROS S.A. foram aprovadas pelo Superintendente da SUSEP, Alpheu Amaral.
Qual foi a base legal utilizada para a aprovação das alterações no Estatuto da BANRIO SEGUROS S.A.?
A aprovação das alterações no Estatuto da BANRIO SEGUROS S.A. foi baseada no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, na Resolução nº 7, de 16 de fevereiro de 1967, do Conselho Nacional de Seguros Privados, e no processo SUSEP nº 011-6221/78.
Qual portaria delegou competência ao Superintendente da SUSEP para aprovar alterações em estatutos de seguradoras?
A Portaria nº 55, de 9 de fevereiro de 1971, do Ministro de Estado da Indústria e do Comércio, delegou competência ao Superintendente da SUSEP para aprovar alterações em estatutos de seguradoras.

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