Norma
17/10/1978
#150125

PORTARIA SUSEP n.º 290

Aprova alteracoes no estatuto e aumento de capital social da Banorte Seguradora S.A.

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Perguntas e respostas

Como foi realizado o aumento de capital social da BANORTE SEGURADORA S.A.?
O aumento de capital social foi realizado mediante o aproveitamento de reservas disponíveis e subscrição em dinheiro, conforme deliberação dos acionistas em Assembleias Gerais Extraordinárias realizadas em 18 de agosto e 29 de setembro de 1978.
O que é a SUSEP?
SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi o aumento de capital social aprovado para a BANORTE SEGURADORA S.A. em 1978?
O capital social da BANORTE SEGURADORA S.A. foi aumentado de Cr$ 8.000.000,00 (oito milhões de cruzeiros) para Cr$ 30.000.000,00 (trinta milhões de cruzeiros).
Qual foi a resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados mencionada na portaria?
A resolução mencionada é a Resolução nº 7, de 16 de fevereiro de 1967, do Conselho Nacional de Seguros Privados.
Qual documento delegou competência ao Superintendente da SUSEP para aprovar alterações no estatuto de seguradoras?
A competência foi delegada pela Portaria nº 55, de 9 de fevereiro de 1971, do Ministro de Estado da Indústria e do Comércio.
Qual é a função do artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966?
O artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, estabelece disposições relacionadas à regulamentação e supervisão do mercado de seguros privados no Brasil.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 290, de 4 de outubro de 1978?
A portaria foi assinada por Luiz José Pinheiro, Superintendente Substituto da SUSEP.

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