CIRCULAR SUSEP n.º 55

Como é determinado o prêmio para cada tipo de construção ou demolição?

O prêmio é determinado pela soma das parcelas constantes de uma tabela específica e corresponde à cobertura pelo período de um ano. Para outras garantias, são aplicados coeficientes de agravação.

Quais são os riscos sujeitos a estudo especial?

Riscos como demolições com uso de explosivos, implosão, construções em encostas, terrenos de topografia desfavorável e vizinhança com prédios de estrutura precária ou estabilidade duvidosa, além dos riscos descritos na letra “f” do subitem 2.2, são sujeitos a estudo especial e consulta aos órgãos competentes.

Quando ocorre a caducidade do seguro?

A caducidade do seguro ocorre automaticamente nos seguintes casos: comprovado abandono da obra ou rescisão do contrato de construção; depois de completada a execução da obra contratada e encerramento das atividades no local; quando a soma das indenizações pagas atingir o limite de uma vez e meia a importância segurada.

O que é a Tabela de Prazo Curto?

A Tabela de Prazo Curto é utilizada para calcular os prêmios de seguros efetuados por prazos inferiores a doze meses. Os prêmios são calculados como uma porcentagem do prêmio anual, variando de 20% para um mês até 95% para onze meses.

Quais são os riscos excluídos do seguro de responsabilidade civil para imóveis em construção e/ou demolição?

O seguro não cobre reclamações decorrentes de: o disposto no artigo 1245 do Código Civil Brasileiro; danos materiais causados a imóveis ou seus conteúdos pelo derramamento, infiltração ou descarga de água; danos decorrentes de convulsões da natureza; multas e fianças impostas ao Segurado ou a seus empreiteiros e subempreiteiros. Além disso, salvo convenção em contrário e pagamento de prêmio adicional, não cobre danos causados por sondagens de terreno, rebaixamento do lençol freático, escavações, aberturas de galerias, estaqueamento e serviços correlatos (fundações); e danos causados a proprietários do imóvel e/ou ao Segurado ou da parte deste a empreiteiros, subempreiteiros e a quaisquer pessoas que trabalhem ou executem serviços na obra.

O que é a franquia obrigatória no seguro de responsabilidade civil para imóveis em construção e/ou demolição?

A franquia obrigatória é uma franquia mínima para danos materiais, dedutível por sinistro, estabelecida nas Condições Particulares do seguro.

O que é a Tabela de Prazo Longo?

A Tabela de Prazo Longo é utilizada para calcular os prêmios de seguros efetuados por prazos superiores a doze meses. Os prêmios são calculados como uma porcentagem do prêmio anual, variando de 108% para treze meses até 271% para trinta e seis meses.

O que são coberturas adicionais no seguro de responsabilidade civil para imóveis em construção e/ou demolição?

As coberturas adicionais incluem riscos descritos na letra “e” do subitem 2.2 das Condições Especiais, que podem ser admitidos mediante inspeção prévia e pagamento de prêmio adicional. A Cláusula de Participação Obrigatória do Segurado também se aplica a esses riscos.

Quais são os riscos cobertos pelo seguro de responsabilidade civil para imóveis em construção e/ou demolição?

O seguro cobre a Responsabilidade Civil do Segurado decorrente da obra em execução especificada no contrato de seguro.

Como devem ser reajustados os valores constantes da tarifa do seguro?

Os valores devem ser reajustados anualmente mediante aplicação de índices de correção adequados.

O que é a Circular SUSEP nº 055, de 27 de outubro de 1978?

A Circular SUSEP nº 055, de 27 de outubro de 1978, aprova as Condições Especiais e Disposições Tarifárias para os Seguros de Responsabilidade Civil - Imóveis em Construção e/ou Demolição.

O que é a Ficha de Informações para o seguro de responsabilidade civil para imóveis em construção e/ou demolição?

A Ficha de Informações é um documento preenchido por um engenheiro representante do proponente, contendo detalhes sobre o local da obra, características do terreno, processo de demolição ou construção, medidas de segurança, entre outros. Ela faz parte integrante da proposta de seguro e serve de base para aceitação e taxação do risco.

Qual é o prêmio mínimo para o seguro de responsabilidade civil para imóveis em construção e/ou demolição?

O prêmio mínimo não pode ser inferior ao equivalente a uma ORTN na data da emissão da apólice.

Quais são as condições para obras em áreas isoladas?

Para obras localizadas em centro de terreno com afastamento superior a 50 metros das edificações vizinhas, o prêmio pode sofrer um desconto de até 40%. Se a área do maior pavimento do prédio ou a soma das áreas das bases de cada prédio for superior a 10.000 m², o desconto pode ser elevado até 80%.

Quais são as medidas de segurança exigidas nos locais de obras?

O Segurado deve observar todas as determinações das autoridades competentes em relação a medidas de segurança e prevenção de acidentes, incluindo a colocação de tapumes de proteção externa e a execução da própria obra.