Circular Nº 404

                         CIRCULAR N. 000404                          
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         Comunicamos que a Diretoria do Banco Central do  Brasil,  em
sessão realizada nesta data, tendo em vista o disposto na Portaria nº
565,  de  03.11.78, do Exmo. Sr. Ministro da Fazenda, decidiu alterar
as  normas  operacionais para as sociedades de arrendamento mercantil
autorizadas  a funcionar pelo Banco Central, introduzindo  definições
sobre  a  inscrição, como "Créditos em Liquidação", de  operações  de
arrendamento mercantil.                                              

         2.  Em  conseqüência,  encontram-se  nas  folhas  anexas  as
alterações necessárias à atualização do Manual de Normas e Instruções
- MNI, pela introdução da Seção 7 no MNI 24-6.                       

                             Brasília-DF, 8 de novembro de 1978      


                             Sergio Augusto Ribeiro                  
                             Diretor                                 


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          MANUAL DE NORMAS E INSTRUÇÕES                              
          Sociedades de Arrendamento Mercantil - 24                  
          Índice dos Capítulos                                       
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1-CARACTERÍSTICAS E CONSTITUIÇÃO                                     

2-OBJETIVO                                                           

3-CAPITAL                                                            
    1-Formação                                                       
    2-Reservas (a divulgar)                                          
    3-Aumento de Capital                                             
    4-Níveis Mínimos                                                 
    5-Normas Gerais                                                  

4-ADMINISTRAÇÃO                                                      

5-DEPENDÊNCIAS                                                       
    1-Disposições Gerais                                             
    2-Dependências Transitórias - "stands"                           
    3-Escritórios                                                    

6-NORMAS OPERACIONAIS                                                
    1-Disposições Preliminares                                       
    2-Operações Ativas                                               
    3-Operações Passivas                                             
    4-Limites                                                        
    5-Participações de Capital de Caráter Permanente                 
    6-Sigilo Bancário                                                
    7-Créditos em Liquidação                                      (*)

7-OPERAÇÕES                                                          
    1-Empréstimos Externos (a divulgar)                              
    2-Refinanciamentos                                               
    3-Cessão de Direitos Creditórios                                 

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          SOCIEDADES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - 24                  
          Normas Operacionais - 6                                    
          Índice das Seções                                          
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    1-Disposições Preliminares                                       
    2-Operações Ativas                                               
    3-Operações Passivas                                             
    4-Limites                                                        
    5-Participações de Capital de Caráter Permanente                 
    6-Sigilo Bancário                                                
    7-Crédito em Liquidação                                       (*)

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TÍTULO  : SOCIEDADES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - 24                  
CAPÍTULO: Normas Operacionais - 6                                    
SEÇÃO   : Créditos em Liquidação - 7                                 

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1  -  A  sociedade de arrendamento mercantil, autorizada a  funcionar
 pelo  Banco Central, deve constituir, obrigatoriamente, por  ocasião
 de  seus  balanços  anuais,  provisão  destinada  a  fazer  face   a
 eventuais  prejuízos na liquidação de suas operações de arrendamento
 mercantil.                                                          

2  -  A provisão é constituída com base no percentual de até 2% (dois
 por  cento)  sobre  o  valor  total  dos  arrendamentos  a  receber,
 conforme  conceituado no item seguinte, ou com  base  no  percentual
 correspondente  à  relação  entre os  "CRÉDITOS  EM  LIQUIDAÇÃO"  da
 instituição  e o montante dos arrendamentos a receber, apurados  por
 ocasião  do balanço anual a que se referir a provisão, prevalecendo,
 obrigatoriamente, como limite mínimo de constituição da provisão,  o
 valor dos créditos inscritos em "CRÉDITOS EM LIQUIDAÇÃO".           

3  -  O  valor total dos arrendamentos a receber é representado  pela
 soma de todas as contraprestações a que contratualmente se obriga  a
 empresa   arrendatária,   devidamente   contabilizadas   no    ativo
 realizável da sociedade de arrendamento mercantil.                  

4 - A sociedade de arrendamento mercantil deve adotar, em relação aos
 arrendamentos   a  receber  que  não  tenham  sido  liquidados   nos
 respectivos   vencimentos  originais,  os  seguintes  critérios   de
 classificação contábil:                                             
 a)  as  contraprestações  de arrendamento vencidas  há  mais  de  60
   (sessenta) dias da data dos respectivos vencimentos são  inscritas
   em  subtítulo  próprio das contas que registram  os  créditos  por
   arrendamentos a receber;                                          
 b)  as  contraprestações vencidas há mais de 180 (cento  e  oitenta)
   dias  são  transferidas do subtítulo referido na  alínea  anterior
   para  a  conta "CRÉDITOS EM LIQUIDAÇÃO", onde permanecerão  até  a
   sua liquidação, ou baixa, pelas formas previstas nos itens 6 e  8,
   alínea "a".                                                       

5   -   Devem  ser  imediatamente  transferidos  para  "CRÉDITOS   EM
 LIQUIDAÇÃO", independentemente do decurso do prazo de 180  (cento  e
 oitenta) dias:                                                      
 a)  os  créditos  por  arrendamentos a receber contra  devedores  em
   regime falimentar ou concordatário;                               
 b)  as  contraprestações vincendas de operações de arrendamento  com
   parcelas  já  escrituradas,  ou  que  devam  ser  escrituradas  em
   "CRÉDITOS EM LIQUIDAÇÃO";                                         
 c)  os  créditos  que, por circunstâncias conhecidas da instituição,
   sejam  considerados  de difícil liquidação, ouvido  previamente  o
   Banco  Central  -  Departamento  de  Fiscalização  do  Mercado  de
   Capitais.                                                         

6  -  Os  créditos inscritos há mais de 60 (sessenta) dias  na  conta
 "CRÉDITOS  EM LIQUIDAÇÃO", podem ser baixados a débito  da  provisão
 constituída,  na  forma  prevista nesta  Seção,  observado  o  prazo
 máximo  de  360  (trezentos e sessenta) dias da  data  da  inscrição
 naquela  conta  para  a  baixa obrigatória a  débito  da  respectiva
 provisão.                                                           

7  -  No caso da não utilização da totalidade da provisão constituída
 em  determinado exercício, faz-se, obrigatoriamente, por ocasião  do
 balanço,  a  reversão  do  saldo não utilizado  para  o  crédito  de
 "LUCROS  E  PERDAS", procedendo-se à constituição de nova  provisão,
 na forma prevista no item 2.                                        

8 - É facultado à sociedade de arrendamento mercantil:               
 a)  mediante  aprovação prévia do Banco Central  -  Departamento  de
   Fiscalização do Mercado de Capitais, a transferência,  para  conta
   de   curso  normal,  dos  créditos  por  arrendamentos  a  receber
   escriturados   em   "CRÉDITOS  EM   LIQUIDAÇÃO",   desde   que   a
   instituição, em exposição fundamentada, demonstre que os  créditos
   objeto   da   regularização  apresentam  razoáveis  condições   de
   liquidez;                                                         
 b)  não  inscrever  como "CRÉDITOS EM LIQUIDAÇÃO", os  créditos  por
   arrendamentos a receber em relação aos quais a instituição  também
   comprove  previamente, perante o Banco Central -  Departamento  de
   Fiscalização  do  Mercado de Capitais, apresentarem  condições  de
   liquidez.                                                         

9  -  O  montante  dos créditos debitados à provisão constituída,  na
 forma  do que determina o item 6, é registrado em contas do  sistema
 de  compensação, nelas permanecendo enquanto não esgotados todos  os
 meios normais e usuais de cobrança.                                 

10  -  Na hipótese de os créditos de que trata o item anterior  serem
 posteriormente  recebidos,  total  ou  parcialmente,   deverão   ser
 escriturados  como receita do exercício correspondente  ao  ano-base
 em que ocorreu seu recebimento.                                     

11  - A sociedade de arrendamento mercantil deve adotar, a partir  do
 balanço  de  31.12.78,  inclusive, os  critérios,  de  classificação
 previstos  nesta  Seção, em especial quanto  à  inscrição  na  conta
 "CRÉDITOS  EM LIQUIDAÇÃO" dos créditos por arrendamentos  a  receber
 enquadráveis nas condições previstas nos itens 4, alínea "b", e 5.  

12 - A partir do balanço de 31.12.78, é obrigatória a divulgação, nos
 modelos  de  balanço e balancete destinados à publicação,  da  conta
 "CRÉDITOS EM LIQUIDAÇÃO".                                           

13  -  A  sociedade  de arrendamento mercantil deve manter  registros
 extra-contábeis  destinados ao controle dos créditos  em  liquidação
 quanto  a  devedores, montantes inscritos, encargos  e  compensações
 efetuadas a débito da provisão constituída, de modo que, a  qualquer
 momento, possam ser apresentados ao Banco Central - Departamento  de
 Fiscalização do Mercado de Capitais.                                

14  -  A sociedade de arrendamento mercantil deve remeter mensalmente
 ao  Banco  Central  -  Departamento de Fiscalização  do  Mercado  de
 Capitais,  juntamente  com os balanços e balancetes  levantados,  os
 quadros demonstrativos de:                                          
 a) movimento mensal da conta "CRÉDITOS EM LIQUIDAÇÃO";              
 b) discriminação da conta "CRÉDITOS EM LIQUIDAÇÃO";                 
 c) operações de curso anormal.                                      

15  -  Independentemente  da remessa dos quadros  referidos  no  item
 anterior,  deve  a  sociedade de arrendamento mercantil  encaminhar,
 mensalmente,  relação de créditos em liquidação,  com  especificação
 do  número  do  contrato, data, empresa arrendatária,  valor  total,
 vencimento, garantias e perspectivas de recuperação.                

16  -  Os  valores  inscritos em "CRÉDITOS EM LIQUIDAÇÃO"  não  estão
 sujeitos ao Imposto sobre Operações Financeiras.