Norma
17/11/1978
#147842

PORTARIA SUSEP n.º 325

Aprova aumento do capital social da Companhia Sol de Seguros.

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Perguntas e respostas

Como foi realizado o aumento de capital social da Companhia Sol de Seguros?
O aumento de capital social da Companhia Sol de Seguros foi realizado mediante o aproveitamento de reservas disponíveis e subscrição em dinheiro, conforme deliberação dos acionistas em Assembleias Gerais Extraordinárias realizadas em 30 de setembro e 31 de outubro de 1978.
Qual é a competência da SUSEP para aprovar alterações em estatutos de companhias de seguros?
A SUSEP tem competência para aprovar alterações em estatutos de companhias de seguros conforme delegação da Portaria nº 55, de 9 de fevereiro de 1971, do Ministro de Estado da Indústria e do Comércio, e com base no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e na Resolução nº 7, de 16 de fevereiro de 1967, do Conselho Nacional de Seguros Privados.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 325, de 07 de novembro de 1978?
A Portaria SUSEP nº 325, de 07 de novembro de 1978, aprovou a alteração no artigo 4º do Estatuto da Companhia Sol de Seguros, que aumentou seu capital social de Cr$ 20.000.000,00 (vinte milhões de cruzeiros) para Cr$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de cruzeiros).
Qual era o capital social da Companhia Sol de Seguros antes e depois da alteração aprovada?
Antes da alteração aprovada, o capital social da Companhia Sol de Seguros era de Cr$ 20.000.000,00 (vinte milhões de cruzeiros). Após a alteração, passou a ser de Cr$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de cruzeiros).
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 325, de 07 de novembro de 1978?
A Portaria SUSEP nº 325, de 07 de novembro de 1978, foi assinada por Alpheu Amaral, Superintendente da SUSEP.

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