Norma
05/12/1978
#147420

PORTARIA SUSEP n.º 333

Aprova alteracoes no estatuto da Banestes Seguros S.A., incluindo aumento de capital social.

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Perguntas e respostas

Como foi realizado o aumento de capital social da BANESTES SEGUROS S.A.?
O aumento de capital social da BANESTES SEGUROS S.A. foi realizado mediante o aproveitamento de reservas disponíveis e subscrição em dinheiro, conforme deliberação dos acionistas em Assembleias Gerais Extraordinárias.
Quais foram as datas das Assembleias Gerais Extraordinárias que deliberaram sobre o aumento de capital da BANESTES SEGUROS S.A.?
As Assembleias Gerais Extraordinárias que deliberaram sobre o aumento de capital da BANESTES SEGUROS S.A. ocorreram em 13 de fevereiro, 20 de abril, 07 de agosto e 26 de outubro de 1978.
Para quanto foi aumentado o capital social da BANESTES SEGUROS S.A. após a aprovação da Portaria SUSEP nº 333?
Após a aprovação da Portaria SUSEP nº 333, o capital social da BANESTES SEGUROS S.A. foi aumentado para Cr$30.000.000,00 (trinta milhões de cruzeiros).
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 333, de 20 de novembro de 1978?
A Portaria SUSEP nº 333, de 20 de novembro de 1978, aprovou as alterações no Estatuto da BANESTES SEGUROS S.A., incluindo o aumento do capital social de Cr$17.000.000,00 (dezessete milhões de cruzeiros) para Cr$30.000.000,00 (trinta milhões de cruzeiros).
Qual decreto-lei e resolução foram considerados para a aprovação das alterações no estatuto da BANESTES SEGUROS S.A.?
Para a aprovação das alterações no estatuto da BANESTES SEGUROS S.A., foram considerados o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e a Resolução nº 7, de 16 de fevereiro de 1967, do Conselho Nacional de Seguros Privados.
Qual era o capital social da BANESTES SEGUROS S.A. antes do aumento aprovado pela Portaria SUSEP nº 333?
Antes do aumento aprovado pela Portaria SUSEP nº 333, o capital social da BANESTES SEGUROS S.A. era de Cr$17.000.000,00 (dezessete milhões de cruzeiros).
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem era o Superintendente da SUSEP em 20 de novembro de 1978?
O Superintendente da SUSEP em 20 de novembro de 1978 era Alpheu Amaral.
Qual portaria delegou competência ao Superintendente da SUSEP para aprovar alterações em estatutos de seguradoras?
A Portaria nº 55, de 9 de fevereiro de 1971, do Ministro de Estado da Indústria e do Comércio, delegou competência ao Superintendente da SUSEP para aprovar alterações em estatutos de seguradoras.

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