Norma
15/01/1979
#148227

PORTARIA SUSEP n.º 5

Admite auditores aprovados em concurso público para a Tabela Permanente da SUSEP.

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Perguntas e respostas

Qual é o prazo para a posse de um novo empregado admitido na SUSEP?
O prazo para a posse de um novo empregado admitido na SUSEP é de 30 dias a contar da publicação da portaria de admissão no Diário Oficial.
O que é a Tabela Permanente da SUSEP?
A Tabela Permanente da SUSEP é uma lista de cargos e empregos aprovados para a autarquia, conforme o Decreto nº 76.344 de 29 de setembro de 1975.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo regulamento da autarquia, incluindo a admissão de funcionários e a supervisão das atividades da entidade.
Qual é a base legal para as atribuições do Superintendente da SUSEP?
As atribuições do Superintendente da SUSEP são conferidas pelo inciso VIII do artigo 36 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 60.459 de 13 de março de 1967.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando a data de admissão deve ser registrada na Carteira Profissional?
A data de admissão deve ser registrada na Carteira Profissional coincidirá com o primeiro dia de exercício do empregado admitido.

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