Resolução Nº 508

                        RESOLUCAO N. 000508                          
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         O  BANCO  CENTRAL  DO BRASIL, na forma do  art.  9º  da  Lei
nº4.595,   de  31.12.64,  torna  público  que  o  CONSELHO  MONETÁRIO
NACIONAL,  em  sessão  realizada  nesta  data,  tendo  em  vista   as
disposições  do  art. 4º, incisos V e XXXI, da  mencionada  Lei  e  o
Decreto-lei nº 1.427, de 02.12.75,                                   

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Reduzir,  até sua total extinção, o recolhimento  para
emissão de guias de importação de que trata o item I da Resolução  nº
443,  de  14.09.77,  que passará a ser devido, observado  o  seguinte
esquema:                                                             

         - 90%, a partir de 25.01.79, inclusive;                     

         - 80%, a partir de 30.06.79, inclusive;                     

         - 70%, a partir de 31.12.79, inclusive;                     

         - 60%, a partir de 30.06.80, inclusive;                     

         - 50%, a partir de 31.12.80, inclusive;                     

         - 40%, a partir de 30.06.81, inclusive;                     

         - 30%, a partir de 31.12.81, inclusive;                     

         - 20%, a partir de 30.06.82, inclusive;                     

         - 10%, a partir de 31.12.82, inclusive;                     

         - nihil, a partir de 30.06.83, inclusive.                   

         II   -   O  valor  do  recolhimento  será  determinado  pela
aplicação  do  percentual cabível ao valor FOB  da  guia  respectiva,
considerada a data em que ocorra a sua emissão.                      

                             Brasília-DF, 24 de janeiro de 1979      


                             Paulo H. Pereira Lira                   
                             Presidente