Norma
30/01/1979
#146828

PORTARIA SUSEP n.º 9

Aprova deliberações societárias e alteração estatutária de companhias de seguros.

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Perguntas e respostas

O que foi aprovado pela Portaria SUSEP nº 09, de 08 de janeiro de 1979?
A Portaria SUSEP nº 09, de 08 de janeiro de 1979, aprovou as deliberações dos acionistas da Companhia Piratininga de Seguros Gerais e da Companhia Bandeirante de Seguros Gerais, realizadas em assembleias gerais extraordinárias em 1978. Além disso, aprovou a alteração no artigo 4º do Estatuto da Companhia Piratininga de Seguros Gerais, referente ao aumento de seu capital social.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual era o valor do capital social da Companhia Piratininga de Seguros Gerais antes e depois da alteração aprovada?
Antes da alteração, o capital social da Companhia Piratininga de Seguros Gerais era de Cr$ 30.000.000,00 (trinta milhões de cruzeiros). Após a alteração, passou a ser de Cr$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de cruzeiros).
Qual foi a alteração aprovada no artigo 4º do Estatuto da Companhia Piratininga de Seguros Gerais?
A alteração aprovada no artigo 4º do Estatuto da Companhia Piratininga de Seguros Gerais foi o aumento de seu capital social de Cr$ 30.000.000,00 (trinta milhões de cruzeiros) para Cr$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de cruzeiros), mediante aproveitamento de reservas disponíveis, créditos em contas correntes e subscrição em dinheiro.
Quais foram os métodos utilizados para o aumento do capital social da Companhia Piratininga de Seguros Gerais?
Os métodos utilizados para o aumento do capital social da Companhia Piratininga de Seguros Gerais foram o aproveitamento de reservas disponíveis, créditos em contas correntes e subscrição em dinheiro.
Quais empresas tiveram suas deliberações aprovadas pela Portaria SUSEP nº 09, de 08 de janeiro de 1979?
As empresas que tiveram suas deliberações aprovadas foram a Companhia Piratininga de Seguros Gerais e a Companhia Bandeirante de Seguros Gerais.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por tomar decisões e aprovar deliberações relacionadas ao mercado de seguros, conforme a competência delegada por portarias e regulamentações específicas.

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