Revogada Norma
21/02/1979
#4655

Circular Nº 420

Prorroga vigência das normas de controle interno para operações com títulos de renda fixa.

Logo do regulador Banco Central 
                         CIRCULAR N. 000420                          
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Às                                                                   
Instituições  Financeiras e Sociedades do Sistema de Distribuição  no
Mercado de Capitais                                                  

         Comunicamos  que  a  Diretoria do Banco Central,  em  sessão
realizada  em 21.02.79, tendo em vista o disposto no art. 10,  inciso
VIII,  da  Lei  nº 4.595, de 31.12.64, e no art. 27,  do  Regulamento
anexo  à  Resolução  nº 366, de 09.04.76, decidiu prorrogar,  por  90
(noventa)  dias,  a  vigência do disposto  na  Circular  nº  405,  de
23.11.78,  relativamente  às  "Normas  e  Procedimentos  de  Controle
Interno"   aplicáveis  às  operações  com  títulos  de  renda   fixa,
praticadas pelas instituições habilitadas na forma dos arts. 7º e  8º
da referida Resolução nº 366.                                        

                             Brasília-DF, 21 de fevereiro de 1979    


                             Sérgio Augusto Ribeiro                  
                             Diretor

Perguntas e respostas

O que é a Circular n. 000420?
A Circular n. 000420 é um documento emitido pelo Banco Central do Brasil em 21 de fevereiro de 1979, que prorroga por 90 dias a vigência das normas e procedimentos de controle interno aplicáveis às operações com títulos de renda fixa, conforme disposto na Circular nº 405 de 23 de novembro de 1978.
Quem assinou a Circular n. 000420?
A Circular n. 000420 foi assinada por Sérgio Augusto Ribeiro, Diretor do Banco Central do Brasil.
Qual é o objetivo da Circular n. 000420?
O objetivo da Circular n. 000420 é prorrogar por 90 dias a vigência das normas e procedimentos de controle interno aplicáveis às operações com títulos de renda fixa, conforme estabelecido na Circular nº 405.
A quem se destina a Circular n. 000420?
A Circular n. 000420 se destina às instituições financeiras e sociedades do sistema de distribuição no mercado de capitais.
Qual é a duração da prorrogação estabelecida pela Circular n. 000420?
A prorrogação estabelecida pela Circular n. 000420 é de 90 dias.
O que são 'Normas e Procedimentos de Controle Interno' mencionados na Circular n. 000420?
As 'Normas e Procedimentos de Controle Interno' mencionados na Circular n. 000420 referem-se às diretrizes e práticas que devem ser seguidas pelas instituições financeiras para garantir a conformidade e a segurança nas operações com títulos de renda fixa.
Quais são os documentos mencionados na Circular n. 000420?
Os documentos mencionados na Circular n. 000420 são a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, a Resolução nº 366, de 9 de abril de 1976, e a Circular nº 405, de 23 de novembro de 1978.
Qual é a base legal para a decisão mencionada na Circular n. 000420?
A decisão mencionada na Circular n. 000420 baseia-se no art. 10, inciso VIII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e no art. 27 do Regulamento anexo à Resolução nº 366, de 9 de abril de 1976.

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