Resolução Nº 528

                        RESOLUCAO N. 000528                          
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         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em sessão realizada nesta data, tendo em vista o disposto no art. 4º,
incisos  V  e XXXI, da mencionada Lei e no Decreto-lei nº  1.578,  de
11.10.77,                                                            

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Alterar as alíquotas do imposto de exportação  fixadas
no  item I da Resolução nº 496, de 06.11.78, que passam a vigorar nas
seguintes bases:                                                     

         a)  para as matérias têxteis e suas obras: 16,25% (dezesseis
inteiros e vinte e cinco centésimos por cento);                      

         b)  para as obras de couro, borracha, plástico e outras:  de
6,36%  (seis inteiros e trinta e seis centésimos por cento) a  12,67%
(doze inteiros e sessenta e sete centésimos por cento).              

         II  - O disposto no item anterior aplica-se, exclusivamente,
aos  produtos  das  espécies  acima  mencionadas,  relacionados  pela
Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil S.A. - CACEX, que se
destinem  aos Estados Unidos da América e cujos embarques se  efetuem
ao  amparo de guias de exportação emitidas a partir de 31 de março de
1979.  A  CACEX, ao relacionar os produtos, indicará  a  alíquota  do
imposto correspondente àqueles referidos na alínea "b".              

         III  - Revogar a Resolução nº 513, de 24 de janeiro de 1979,
mantendo inalteradas as demais disposições da Resolução nº 496.      

                             Brasília-DF, 29 de março de 1979        


                             Carlos Brandão                          
                             Presidente