Norma
17/04/1979
#146984

PORTARIA SUSEP n.º 58

Concede aposentadoria a servidora da Superintendência de Seguros Privados conforme dispositivos legais.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria SUSEP nº 58, de 30 de março de 1979?
A Portaria SUSEP nº 58, de 30 de março de 1979, foi assinada por Francisco de Assis Figueira, Superintendente da SUSEP na época.
O que é o Processo SUSEP nº 184.574/76?
O Processo SUSEP nº 184.574/76 é um procedimento administrativo interno da SUSEP, mencionado como base para a concessão de aposentadoria à servidora Ilma Garcia Fernandes.
Quem é Ilma Garcia Fernandes?
Ilma Garcia Fernandes é uma servidora da SUSEP, identificada pela matrícula nº 1.196.753, que teve sua aposentadoria concedida conforme a Portaria SUSEP nº 58, de 30 de março de 1979.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições da autarquia, incluindo a concessão de aposentadorias e outras decisões administrativas, conforme as normas vigentes.
Quais artigos da Constituição Federal foram utilizados para conceder a aposentadoria?
Foram utilizados os artigos 101, item III, parágrafo único, e 102, item I, alínea 'a' da Constituição Federal para conceder a aposentadoria.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que é a Portaria SUSEP nº 58, de 30 de março de 1979?
A Portaria SUSEP nº 58, de 30 de março de 1979, é um documento oficial que concede a aposentadoria à servidora Ilma Garcia Fernandes, conforme os artigos da Constituição Federal e da Lei nº 1.711/1952.
Qual é a Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952?
A Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, é a legislação que dispõe sobre o regime jurídico dos funcionários públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

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