Resolução Nº 529

                        RESOLUCAO N. 000529                          
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         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em sessão realizada nesta data, tendo em vista as disposições do art.
4º, incisos V e XXXI, da mencionada Lei e o Decreto-lei nº 1.427,  de
02.12.75,                                                            

R E S O L V E U:                                                     

         Acrescentar  o seguinte subitem ao item IV da  Resolução  nº
443, de 14.09.77, onde estão relacionadas as isenções do recolhimento
restituível sobre importações:                                       

         "46. de peles e couros a seguir discriminados:              

         46.a - peles bovinas em bruto, de bezerro, com ou sem  pelo,
     salgadas,  salgadas-secas e secas, compreendidas  na  subposição
     41.01.02.01;                                                    

         46.b - peles bovinas em bruto, de bezerro, com ou sem  pelo,
     tratadas  com  cal  ou  picladas,  compreendidas  na  subposição
     41.01.02.02;                                                    

         46.c - peles  bovinas em bruto, de  qualquer  outro  bovino,
     inclusive  búfalo, com ou sem pelo, salgadas,  salgadas-secas  e
     secas, compreendidas na subposição 41.01.03.01;                 

         46.d - peles  bovinas em bruto, de  qualquer  outro  bovino,
     inclusive búfalo, com ou sem pelo, tratadas com cal ou picladas,
     compreendidas na subposição 41.01.03.02;                        

         46.e - couro  bovino  curtido,  ao  cromo,   molhado   ("wet
     blue"), compreendido na subposição 41.02.02.01."                

                             Brasília-DF, 18 de abril de 1979        


                             Carlos Brandão                          
                             Presidente