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Norma
23/04/1979
#148279
Norma
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Perguntas e respostas
Quando foi feita a designação do servidor Victorino Brock como Liquidante da Companhia de Seguros Victoria?
A designação do servidor Victorino Brock como Liquidante da Companhia de Seguros Victoria foi feita através da Portaria nº 239, de 24 de novembro de 1977, publicada no Diário Oficial de 12 de dezembro de 1977.
Quem foi dispensado do encargo de Liquidante da Companhia de Seguros Victoria?
O servidor Victorino Brock, Técnico de Seguros 'C', matrícula QP0020, foi dispensado do encargo de Liquidante da Companhia de Seguros Victoria.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando a dispensa do servidor Victorino Brock entrou em vigor?
A dispensa do servidor Victorino Brock entrou em vigor a partir de 23 de fevereiro de 1979.
Qual decreto aprovou o regulamento que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP?
O regulamento que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP foi aprovado pelo Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é o responsável por exercer as atribuições conferidas pela legislação, incluindo a tomada de decisões administrativas, regulamentação e fiscalização do setor de seguros privados.
O que significa a dispensa de um servidor do encargo de Liquidante?
A dispensa de um servidor do encargo de Liquidante significa que ele foi liberado de suas responsabilidades específicas relacionadas à liquidação de uma companhia de seguros, função que envolve a administração e encerramento das operações da empresa em questão.
O que é um Técnico de Seguros 'C' na SUSEP?
Um Técnico de Seguros 'C' é um servidor da SUSEP que atua em funções técnicas relacionadas ao mercado de seguros, conforme a classificação interna da autarquia.
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