Norma
23/04/1979
#149520

PORTARIA SUSEP n.º 63

Revoga a portaria que atribuía gratificação a liquidante da Companhia de Seguros Victória.

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Perguntas e respostas

Qual era o valor da gratificação atribuída a Victorino Brock pela Portaria nº 274, de 29 de dezembro de 1977?
O valor da gratificação atribuída a Victorino Brock pela Portaria nº 274, de 29 de dezembro de 1977, era de Cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros).
Qual decreto aprova o regulamento que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP?
O regulamento que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP é aprovado pelo Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo regulamento da autarquia, incluindo a emissão de portarias e resoluções para regulamentar e supervisionar o mercado de seguros.
O que determina a Portaria SUSEP nº 63, de 09 de abril de 1979?
A Portaria SUSEP nº 63, de 09 de abril de 1979, determina a cessação dos efeitos da Portaria nº 274, de 29 de dezembro de 1977, a partir de 23 de fevereiro de 1979. Esta portaria atribuía uma gratificação de Cr$ 2.000,00 a Victorino Brock pelo desempenho da função de Liquidante da Companhia de Seguros Victória.
Quando foi publicada a Portaria nº 274, que atribuía gratificação a Victorino Brock?
A Portaria nº 274 foi publicada no Diário Oficial em 12 de janeiro de 1978.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 63, de 09 de abril de 1979?
A Portaria SUSEP nº 63, de 09 de abril de 1979, foi assinada por Francisco de Assis Figueira, Superintendente da SUSEP.
Qual era a função de Victorino Brock mencionada na Portaria nº 63, de 09 de abril de 1979?
Victorino Brock desempenhava a função de Liquidante da Companhia de Seguros Victória.

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