Revogada Norma
11/05/1979
#4721

Carta Circular Nº 320

Determina recolhimento ao Banco Central dos valores da conta de recebimentos do PROAGRO no balanço de dezembro de 1978 pelas instituições financeiras do crédito rural.

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Perguntas e respostas

O que é a Portaria SUSEP/CGRAJ Nº 277, de 27 de julho de 2021?
A Portaria SUSEP/CGRAJ Nº 277, de 27 de julho de 2021, é um documento oficial que aprova a eleição de membros do Conselho de Administração da Allianz Seguros S.A., conforme deliberado em assembleia geral ordinária realizada em 31 de março de 2021.
Quando foi realizada a assembleia geral ordinária da Allianz Seguros S.A. que deliberou sobre a eleição dos membros do Conselho de Administração?
A assembleia geral ordinária da Allianz Seguros S.A. foi realizada em 31 de março de 2021.
Qual é o CNPJ da Allianz Seguros S.A. mencionado na portaria?
O CNPJ da Allianz Seguros S.A. mencionado na portaria é 61.573.769/0001-66.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1092418 e o código CRC 761FEEB5.
Qual é a base legal para a assinatura eletrônica do documento?
A assinatura eletrônica do documento tem fundamento nos artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, combinados com o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAJ Nº 277, de 27 de julho de 2021, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAJ Nº 277, de 27 de julho de 2021?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP.
Qual é o número do processo relacionado à Portaria SUSEP/CGRAJ Nº 277, de 27 de julho de 2021?
O número do processo relacionado à portaria é 15414.608069/2021-24.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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