Revogada Norma
23/05/1979
#5298

Resolução Nº 541

Altera prazo de financiamentos rurais para pequenos e médios produtores na aquisição de reprodutores e matrizes bovinos.

                        RESOLUCAO N. 000541                          
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         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em  sessão realizada nesta data, tendo em vista o disposto nos  arts.
4º,  incisos VI, IX e XVII, da referida Lei, 5º e 6º da Lei nº 4.829,
de 05.11.65,                                                         

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Elevar,  de  até 5 (cinco) para até 8 (oito)  anos,  o
prazo  dos  financiamentos  rurais  deferidos  a  pequenos  e  médios
produtores, quando destinados à aquisição de reprodutores e  matrizes
bovinos,  fixado  em  função  da efetiva capacidade  de  pagamento  e
somente em projetos integrados, permanecendo o prazo de até 5 (cinco)
anos para os demais casos.                                           

         II  -  O Banco Central baixará as normas complementares  que
se fizerem necessárias à execução desta Resolução.                   

                             Brasília-DF, 23 de maio de 1979         


                             João Ary de Lima Barros                 
                             Presidente, em exercício                

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