Norma
30/05/1979
#147004

PORTARIA SUSEP n.º 84

Aprova alteracoes no estatuto e aumento de capital social da America Latina Companhia de Seguros.

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Perguntas e respostas

Qual foi o aumento de capital social aprovado para a AMÉRICA LATINA COMPANHIA DE SEGUROS?
O capital social da AMÉRICA LATINA COMPANHIA DE SEGUROS foi aumentado de Cr$ 100.000.000,00 (cem milhões de cruzeiros) para Cr$ 140.000.000,00 (cento e quarenta milhões de cruzeiros).
Qual foi a base legal para a aprovação das alterações no Estatuto da AMÉRICA LATINA COMPANHIA DE SEGUROS?
A base legal para a aprovação das alterações no Estatuto da AMÉRICA LATINA COMPANHIA DE SEGUROS incluiu o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, a Resolução nº 7, de 16 de fevereiro de 1967, do Conselho Nacional de Seguros Privados, e o processo SUSEP nº 005-1666/79.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP nº 84, de 08 de maio de 1979?
A Portaria SUSEP nº 84, de 08 de maio de 1979, aprovou as alterações no Estatuto da AMÉRICA LATINA COMPANHIA DE SEGUROS, incluindo o aumento de seu capital social de Cr$ 100.000.000,00 para Cr$ 140.000.000,00, mediante aproveitamento de reservas disponíveis e correção monetária do capital realizado.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer a competência delegada para supervisionar e fiscalizar o mercado de seguros, além de aprovar alterações em estatutos de companhias de seguros, conforme regulamentações vigentes.
Como foi realizado o aumento de capital social da AMÉRICA LATINA COMPANHIA DE SEGUROS?
O aumento de capital social foi realizado mediante o aproveitamento de reservas disponíveis, incluindo a parte da correção monetária do capital realizado, conforme deliberação dos acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Ordinária em 21 de março de 1979.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre o aumento de capital da AMÉRICA LATINA COMPANHIA DE SEGUROS?
A Assembleia Geral Extraordinária foi realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Ordinária em 21 de março de 1979.

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