Norma
11/06/1979
#148845

PORTARIA SUSEP n.º 96

Aprova alteracoes no estatuto e aumento de capital social da Companhia de Seguros Sul Americana Industrial - S.A.I.

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Perguntas e respostas

Qual foi o aumento de capital social da Companhia de Seguros Sul Americana Industrial - S.A.I. aprovado pela SUSEP?
O capital social da Companhia de Seguros Sul Americana Industrial - S.A.I. foi aumentado de Cr$ 20.000.000,00 (vinte milhões de cruzeiros) para Cr$ 37.200.000,00 (trinta e sete milhões e duzentos mil cruzeiros).
Quais foram as datas das Assembleias Gerais Extraordinárias que deliberaram sobre o aumento de capital da Companhia de Seguros Sul Americana Industrial - S.A.I.?
As Assembleias Gerais Extraordinárias ocorreram em 30 de outubro de 1978, 1º de março de 1979 e 28 de março de 1979.
Qual decreto-lei e resolução foram mencionados na portaria SUSEP nº 96, de 18 de maio de 1979?
Foram mencionados o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e a Resolução nº 7, de 16 de fevereiro de 1967, do Conselho Nacional de Seguros Privados.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Como foi realizado o aumento de capital social da Companhia de Seguros Sul Americana Industrial - S.A.I.?
O aumento de capital social foi realizado mediante subscrição em dinheiro e aproveitamento de parte da reserva de correção monetária do capital realizado.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer a competência delegada para regulamentar e fiscalizar o mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi a portaria que delegou competência ao Superintendente da SUSEP?
A competência foi delegada pela Portaria nº 55, de 9 de fevereiro de 1971, do Ministro de Estado da Indústria e do Comércio.

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