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Revogada
Norma
20/06/1979
#4687
Revogada
Norma
Circular Nº 439
Autoriza circulação da estampa B da cédula de Cr$500,00 com alterações de segurança e detalha características das cédulas e moedas em circulação.
CIRCULAR N. 000439
------------------
Comunicamos que a Diretoria do Banco Central, em sessão de
20.6.79, autorizou a circulação, a partir de 2.7.79, da estampa "B"
da cédula de Cr$500,00, que guardará as características da estampa
"A", com as seguintes alterações:
I - inclusão, no anverso, de linhas verticais paralelas,
impressas em "offset", na cor verde, sobre a faixa vertical branca
situada na extremidade esquerda da cédula onde está moldada a
filigrana ou marca d'água. Essas linhas verticais definirão, sob a
ação da luz emergente, um perfeito registro (superposição) com as
linhas verticais igualmente impressas no reverso, na cor marrom;
II - inclusão, no anverso, de motivo especialmente
desenhado em caracteres unidos, compondo formas geométricas planas,
impresso em "offset", com predominância da cor verde, sobre a faixa
branca situada na extremidade esquerda (ângulo interno inferior) da
cédula. Esse motivo definirá, sob a ação da luz emergente, um
perfeito registro (superposição) com motivo de formas idênticas
igualmente impresso no reverso, na cor marrom alaranjado.
2. A estampa "A" da cédula de Cr$500,00 continuará a
circular concomitantemente com a estampa "B".
3. Em conseqüência, o Manual de Normas e Instruções - MNI
passa a vigorar com as alterações constantes das folhas anexas.
Brasília-DF, 20 de junho de 1979
Antonio Augusto dos Reis Veloso
Diretor de Administração
_______________________
TÍTULO : REGULAMENTOS E DISPOSIÇÕES ESPECIAIS - 4
CAPÍTULO: Padrão Monetário - 2
SEÇÃO :
_____________________________________________________________________
1 - A unidade monetária brasileira denomina-se CRUZEIRO e tem como
símbolo Cr$; a centésima parte do cruzeiro denomina-se CENTAVO e é
escrita em termo de fração decimal, precedida de vírgula que segue
a unidade do cruzeiro.
2 - O Sistema Monetário Brasileiro compreende os seguintes valores:
Cédulas Moedas
------- ------
Cr$10,00 Cr$0,01
Cr$20,00 Cr$0,10
Cr$50,00 Cr$0,50
Cr$100,00 Cr$1,00
Cr$200,00 Cr$5,00
Cr$500,00 Cr$10,00
Cr$1.000,00
Moedas Comemorativas
--------------------
Cr$1,00
Cr$10,00
Cr$20,00
Cr$300,00
3 - Os valores em circulação são os seguintes:
Cédulas Moedas
------- ------
Cr$1,00 Cr$0,01
Cr$5,00 Cr$0,02
Cr$10,00 Cr$0,05
Cr$50,00 Cr$0,10
Cr$100,00 Cr$0,20
Cr$500,00 Cr$0,50
Cr$1.000,00 Cr$1,00
Moedas Comemorativas
--------------------
Cr$1,00
Cr$10,00
Cr$20,00
Cr$300,00
4 - As cédulas novas, provenientes da Casa da Moeda do Brasil,
acondicionadas em maços de 500 (quinhentas) unidades, apresentam-se
em ordem numérica, sucessiva; quando, por defeito de fabricação de
uma cédula, deixar de haver a seqüência numérica, a unidade
faltante é substituída por outra, idêntica, mas de numeração
diferente, à qual se segue um * (asterisco).
5 - As cédulas em circulação, de emissão do Banco Central, têm as
seguintes características: (*)
a) Cr$1,00:
I - anverso: efígie simbólica da República;
II - reverso: edifício onde funcionaram o Ministério da Fazenda,
a Caixa de Conversão, a Caixa de Estabilização e a Caixa de
Amortização, hoje dependência do Banco Central;
III - dimensões: 147 mm x 66 mm;
IV - cor predominante: verde;
b) Cr$1,00 - Estampa "B" - guarda as características da estampa
"A", com as seguintes alterações:
I - anverso: o medalhão, onde está impressa a efígie da
República, apresenta predominância da cor verde;
II - reverso: o medalhão, onde está impresso o edifício do
Departamento de Administração do Meio Circulante, apresenta
predominância da cor verde. As tonalidades do reverso são mais
claras do que as da estampa "A";
_____________________________________________________________________
TÍTULO : REGULAMENTOS E DISPOSIÇÕES ESPECIAIS - 4
CAPÍTULO: Padrão Monetário - 2
SEÇÃO :
_____________________________________________________________________
I - anverso:
- dístico BANCO CENTRAL DO BRASIL;
- figuras representativas da evolução étnica brasileira,
numa seqüência das diversas raças, por ordem de
precedência histórica;
- algarismos indicativos do valor;
- valor da cédula, por extenso;
- estampa, série e número;
- microchancelas: Presidente Conselho Monetário, Presidente
do Banco Central;
II - reverso:
- dístico BANCO CENTRAL DO BRASIL;
- algarismos indicativos do valor;
- seqüência de Cartas Geográficas históricas, nas suas
diferentes fases - Descobrimento, Comércio, Colonização,
Independência e Integração - representando a evolução do
espaço físico-territorial brasileiro;
- indicação do fabricante: Casa da Moeda do Brasil;
III - Dimensões: 172 mm x 78 mm;
IV - cor predominante: verde;
V - filigrana (marca d'água): símbolo do Sesquicentenário da
Independência;
j) Cr$500,00 - Estampa "B" - guarda as características da estampa
"A", com as seguintes alterações:
I - inclusão, no anverso, de linhas verticais paralelas,
impressas em "offset", na cor verde, sobre a faixa vertical
branca situada na extremidade esquerda da cédula onde está
moldada a filigrana ou marca d'água. Essas linhas verticais
definirão, sob a ação da luz emergente, um perfeito registro
(superposição) com as linhas verticais igualmente impressas no
reverso, na cor marrom;
II - inclusão, no anverso, de motivo especialmente desenhado em
caracteres unidos, compondo formas geométricas planas, impresso
em "offset", com predominância da cor verde, sobre a faixa
branca situada na extremidade esquerda (ângulo interno inferior)
da cédula. Esse motivo definirá, sob a ação da luz emergente, um
perfeito registro (superposição) com motivo de formas idênticas
igualmente impresso no reverso, na cor marrom alaranjado;
l) Cr$1.000,00 - (Documento nº 1 deste Capítulo):
I - anverso:
- no centro, em calcografia (talho-doce), na cor
predominante verde, em grande destaque e como motivo
principal, duas efígies do Barão do Rio Branco, em
posições inversas e opostas uma à outra e sobressaindo do
centro trabalhado com ornamentos de linhas unidas. As
efígies, em posição de três quartos de perfil, estão
voltadas para as margens laterais da cédula;
- paralelas às margens superior e inferior, impressas em
calcografia, no sentido horizontal, nas cores mescladas
verde e marrom alaranjado, destacam-se, sobre a tarja de
linhas unidas e lendo-se das margens laterais para o
interior da cédula, o valor "1.000", em caracteres
alinhados horizontalmente, e, em duas linhas paralelas, o
dístico "Banco Central", na primeira, e "do Brasil", na
segunda. Contornos brancos ocupam dois terços do
comprimento da cédula, interligando o motivo principal. As
tarjas estão dispostas de tal modo que, sempre que se
observar a efígie da direita posicionada em pé, em relação
a ela, a tarja inferior terá leitura invertida e a
superior, no ângulo superior esquerdo, leitura
posicionada;
- nos ângulos superior direito e inferior esquerdo, em
grande destaque sobre o campo branco, o valor "1.000", em
algarismos caracteristicamente impressos com o "tema" da
tarja invertida, ou seja, linhas brancas, o valor ficará
sempre em posição correta de leitura, no ângulo superior
direito;
- na frente de cada efígie, em caracteres unidos, destaca-
se, impressa em calcografia, na cor verde, a inscrição
"Barão do Rio Branco", no sentido horizontal;
- nos ângulos inferior direito e superior esquerdo encontra-
se, em caracteres unidos, impressa em calcografia, a marca
do fabricante - "Casa da Moeda do Brasil";
- sobre os motivos descritos, em impressão "offset" e a cores
irisadas, encontram-se fundos especiais de segurança, com
predominância das cores azul-claro e ocre;
- nos ângulos interiores, inferior direito e superior
esquerdo, paralelo e junto às tarjas no campo branco,
encontra-se, na cor ocre, motivo especialmente desenhado
em caracteres unidos, com a função de posicionar um campo
definido, tecnicamente denominado como "registro perfeito"
frente/verso;
II - reverso:
- no centro da cédula, como motivo principal, numa seção de
corte, unida ao centro em posição inversa/oposta, destaca-
se, em impressão calcográfica (talho-doce), na cor verde-
oliva, um taqueômetro, sobreposto a uma planta topográfica
esquematizada em linhas unidas impressas em calcografia,
na cor laranja, e que se mescla com a cor verde-oliva,
quando se aproximam as linhas do motivo principal;
- nos ângulos inferior direito e superior esquerdo,
paralelas às margens, destaca-se o valor "1.000", seguido
da expressão "mil cruzeiros" impressos em calcografia, na
cor laranja, sendo que a posição normal de leitura será
sempre a do texto disposto no ângulo superior esquerdo;
- a composição acima descrita está emoldurada por um
retângulo, onde se encontram fundos de segurança compostos
de linhas paralelas, em predominância cicloidais, espirais
etc., todas impressas em "offset" irisados,
predominantemente nas cores verde e castanho, nas
laterais, e azul-claro, na parte central;
- nos ângulos interiores, superior direito e inferior
esquerdo, paralelo e junto ao fundo de cicloidais, com
predominância da cor verde-oliva e impresso em "offset",
destacam-se dois retângulos horizontais compostos
interiormente com linhas unidas que formam figuras
especialmente dispostas, a fim de possibilitar que, por
transparência, sejam observados os "registros"
frente/verso, pela justaposição das imagens combinadas
desse retângulo com as da figura que complementa o "tema"
do anverso;
- nos ângulos interiores, inferior direito e superior
esquerdo, sob as taxas "1.000", destacam-se as
microchancelas do Presidente do Conselho Monetário
Nacional e do Presidente do Banco Central do Brasil.
Ficará sempre em posição correta de leitura a chancela
posicionada no ângulo superior esquerdo;
- a série alfa-numérica destaca-se nos ângulos superior
direito e inferior esquerdo, em caracteres tipográficos
sobre fundo de cicloidais, com predominância da cor verde-
oliva, impresso em "offset", tendo como características a
antecedência e a posterioridade de letras do alfabeto,
ladeando a numeração contendo dez dígitos. A posição
correta de leitura será a da série numérica disposta no
ângulo superior direito;
III - dimensões:
- da cédula: 154mm x 74mm;
- do impresso anverso: 145mm x 55mm;
- do impresso reverso: 144mm x 66mm;
IV - cor predominante: verde;
V - filigrana (marca d'água): - dupla, processo mould made,
representando a efígie do Barão do Rio Branco, localizada junto
aos cortes laterais da cédula, em posição inversa e oposta à
outra;
VI - características do papel:
- cor: branca;
- espessura: 120 + ou - 5 micrômetros;
- gramatura: 90 + ou - 5 gramas;
- tonalidade ao ultra-violeta: castanha;
VII - requisitos de segurança:
- decalques e relevos sensíveis à visão e ao tato, na
impressão calcográfica (talho-doce), utilizando-se métodos
de gravados manuais, mecânicos e químicos;
- perfeito "registro" frente/verso, possibilitado pela
impressão simultânea de "offset";
- marca d'água ou filigrana, com a efígie do Barão do Rio
Branco, com o perfil voltado para o interior da cédula, em
posições inversas e opostas. No anverso, realça inserida
nos campos laterais brancos e, no reverso, sob fundo de
linhas paralelas onduladas;
- nas margens laterais das cédulas está impressa, em forma
invisível ao olho humano, porém visível aos raios ultra-
violeta, uma faixa contínua-sinuosa, repetindo, em posição
vertical e desencontrada, a inscrição "Banco Central do
Brasil".
6 - As moedas metálicas têm as seguintes características:
a) Cr$0,01 - Era 1967:
Diâmetro: 17mm
Peso: 2,61g
Espessura: 1,5mm
Composição: aço inoxidável
Eras 1969, 1975, 1976, 1977, 1978:
Diâmetro: 17mm
Peso: 1,77g
Espessura: 1,0mm
Composição: aço inoxidável
Era 1979:
Diâmetro: 14mm
Peso: 1,58g
Espessura: 1,4mm
Composição: aço inoxidável
b) Cr$0,02 - Era 1967:
Diâmetro: 19mm
Peso: 3,26g
Espessura: 1,5mm
Composição: aço inoxidável
Eras 1969, 1975, 1976, 1977, 1978:
Diâmetro: 19mm
Peso: 2,21g
Espessura: 1,0mm
Composição: aço inoxidável
c) Cr$0,05 - Era 1967:
Diâmetro: 21mm
Peso: 3,97g
Espessura: 1,5mm
Composição: aço inoxidável
Eras 1969, 1975, 1976, 1977, 1978:
Diâmetro: 21mm
Peso: 2,69g
Espessura: 1,0mm
Composição: aço inoxidável
d) Cr$0,10 - Era 1967:
Diâmetro: 23mm
Peso: 5,52g
Espessura: 1,5mm
Composição: 25% níquel e 75% cobre
Era 1970:
Diâmetro: 23mm
Peso: 4,78g
Espessura: 1,3mm
Composição: 25% níquel e 75% cobre
Eras 1974, 1975, 1976, 1977, 1978, 1979:
Diâmetro: 23mm
Peso: 4,22g
Espessura: 1,3mm
Composição: aço inoxidável
e) Cr$0,20 - Era 1967:
Diâmetro: 25mm
Peso: 7,86g
Espessura: 1,8mm
Composição: 25% níquel e 75% cobre
Era de 1970:
Diâmetro: 25mm
Peso: 6,55g
Espessura: 1,5mm
Composição: 25% níquel e 75% cobre
Eras, 1975, 1976, 1977, 1978, 1979:
Diâmetro: 25mm
Peso: 5,67g
Espessura: 1,5mm
Composição: aço inoxidável
f) Cr$0,50 - Era 1967:
Diâmetro: 27mm
Peso: 8,74g
Espessura: 1,7mm
Composição: níquel
Era 1970:
Diâmetro: 27mm
Peso: 7,71g
Espessura: 1,5mm
Composição: 25% níquel e 75% cobre
Eras, 1975, 1976, 1977, 1978, 1979:
Diâmetro: 27mm
Peso: 6,65g
Espessura: 1,5mm
Composição: aço inoxidável
g) Cr$1,00 - Era 1970:
Diâmetro: 29mm
Peso: 10,08g
Espessura: 1,7mm
Composição: níquel
Eras, 1974, 1975, 1976, 1977, 1978:
Diâmetro: 29mm
Peso: 10,25g
Espessura: 1,7mm
Composição: 25% níquel e 75% cobre
Era 1979:
Diâmetro: 20mm
Peso: 3,23g
Espessura: 1,4mm
Composição: aço inoxidável
7 - As moedas metálicas mencionadas no item anterior têm ainda:
no anverso:
- moedas de Cr$0,01, Cr$0,02, Cr$0,05, e Cr$1,00 até a era
1978 e Cr$0,10, Cr$0,20 e Cr$0,50 até a era 1979: efígie
representativa da República. Acompanhando a orla, à
esquerda, a legenda BRASIL. Ao centro, na parte superior,
uma estrela e, na parte inferior, a Rosa dos Ventos;
- moedas de Cr$0,01, da era de 1979: dístico "1 centavo",
ano de cunhagem e dois microcaracteres: o da esquerda,
representando o símbolo do Banco Central do Brasil e o da
direita um zimbo, concha utilizada como moeda no Brasil-
Colônia;
- moedas de Cr$1,00 da era 1979: dístico "cruzeiro", ano de
cunhagem e dois microcaracteres: o da esquerda,
representando o símbolo do Banco Central do Brasil e o da
direita um zimbo, concha utilizada como moeda no Brasil-
Colônia. Aproximadamente 50% (cinqüenta por cento) do
campo é texturado, correspondendo a igual área determinada
no desenho do reverso.
no reverso:
- moedas de Cr$0,01, Cr$0,02 e Cr$0,05 até a era 1969:
dísticos indicativos do valor e da era;
- moedas de Cr$0,01 da era 1975 até a era 1978: dísticos
indicativos do valor e da era; paralelamente à orla, a
inscrição ALIMENTOS PARA O MUNDO e motivo que representa o
açúcar (cana-de-açúcar);
- moedas de Cr$0,01 da era 1979: dístico "BRASIL" e imagem
referente à soja;
- moedas de Cr$0,02 da era 1975 até a era 1978: dísticos
indicativos do valor e da era; paralelamente à orla, a
inscrição ALIMENTOS PARA O MUNDO e motivo que representa a
soja (feijão-soja);
- moedas de Cr$0,05 da era 1975 até a era 1978: dísticos
indicativos do valor e da era; paralelamente à orla, a
inscrição ALIMENTOS PARA O MUNDO e motivo que representa a
carne (cabeça de zebu);
- moedas de Cr$0,10: dísticos indicativos do valor e da era
e figura representativa da indústria siderúrgica;
- moedas de Cr$0,20: dísticos indicativos do valor e da era
e figura representativa da indústria petrolífera;
- moedas de Cr$0,50: dísticos indicativos do valor e da era
e figura representativa da indústria naval;
- moedas de Cr$1,00 até a era 1978: dísticos indicativos do
valor e da era e um ramo de café, estilizado, simbolizando
a agricultura;
- moedas de Cr$1,00 da era 1979: dístico "BRASIL" e imagem
referente à cana-de-açúcar.
bordo:
- nas de aço inoxidável: liso;
- nas de níquel e cupro-níquel: serrilhado;
orla:
- circular.
8 - As moedas comemorativas, lançadas pelo Banco Central por ocasião
do Sesquicentenário da Independência do Brasil e do 10º aniversário
de sua criação, têm as seguintes características:
a) Cr$1,00 - Era 1972:
Diâmetro: 29mm
Peso: 10,08g
Espessura: 1,7mm
Composição: níquel
b) Cr$10,00 - Era 1975:
Diâmetro: 28mm
Peso: 11,30g
Espessura: 1,8mm
Composição: 80% prata e 20% cobre
c) Cr$20,00 - Era 1972:
Diâmetro: 34,1mm
Peso: 18,04g
Espessura: 2,1mm
Composição: 90% prata e 10% cobre
d) Cr$300,00 - Era 1972:
Diâmetro: 27,5mm
Peso: 16,65g
Espessura: 1,8mm
Composição: 92% ouro e 8% cobre
9 - As moedas comemorativas mencionadas no item anterior têm, ainda:
a) moedas de Cr$1,00, Cr$20,00 e Cr$300,00:
no anverso:
- efígies do Imperador D. Pedro I e do Presidente Emílio
Garrastazu Médici, inscrição dos anos da Independência e
do seu Sesquicentenário: 1822-1972, e a legenda BRASIL em
sentido vertical;
no reverso:
- dístico indicativo do valor e mapa do Brasil representando
a integração nacional;
no bordo:
- a inscrição SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA;
a orla:
- circular;
b) moedas de Cr$10,00:
no anverso:
- efígie do Marechal Humberto de Alencar Castello Branco,
Presidente da República em cujo governo foi criado o Banco
Central do Brasil;
no reverso:
- dístico indicativo do valor e figura simbólica do Edifício-
Sede do Banco Central do Brasil, em Brasília, cuja
construção teve início no ano comemorativo do 1º decênio
da Instituição;
no bordo:
- a inscrição BANCO CENTRAL DO BRASIL 10 ANOS 1965-1975;
a orla:
- cinescópica.
10 - Constitui contravenção penal:
a) recusar-se a receber, pelo seu valor, moeda de curso legal no
País;
b) usar, como propaganda, impresso ou objeto susceptível de ser
confundido com moeda por pessoa inexperiente ou rústica.
11 - É proibido o uso, para quaisquer fins, de cheques, vales,
bilhetes, bônus, brindes ou de qualquer outra forma de impresso -
seja qual for sua procedência ou origem, de natureza particular ou
pública - que, de algum modo, se assemelhem às cédulas de papel-
moeda ou às moedas metálicas.
12 - Constitui crime:
a) destruir, inutilizar ou deteriorar cédulas ou moedas;
b) falsificar moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no País
ou no estrangeiro;
c) importar ou exportar, adquirir, vender, trocar, ceder,
emprestar, guardar ou introduzir na circulação moeda falsa, por
conta própria ou alheia;
d) restituir à circulação, depois de conhecer a falsidade, moeda
falsa ou alterada, recebida de boa-fé, como verdadeira;
e) formar cédula, nota ou bilhete representativo de moeda com
fragmentos de cédulas, notas ou bilhetes verdadeiros; suprimir,
em nota, cédula ou bilhete recolhidos, para o fim de restituí-los
à circulação, sinal indicativo de sua inutilização; restituir à
circulação cédula, nota ou bilhete em tais condições, ou já
recolhidos para o fim de inutilização.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
Itens vinculados
Nenhum item vinculado a este artefato.
