CIRCULAR SUSEP n.º 45

A cobertura inclui reclamações decorrentes de terremoto ou erupção vulcânica?

Não, a cobertura não inclui qualquer reclamação decorrente de terremoto, erupção vulcânica ou maremoto daí resultante.

O que acontece se o objeto segurado não for entregue ou os testes não forem realizados no prazo fixado?

O prazo será prorrogado por endosso, mediante solicitação do segurado, até 24 horas do dia em que for feita a entrega ou até 60 dias após realizados os testes.

Quais despesas são cobertas em caso de defeito latente ou erro de projeto?

A cobertura inclui os custos e despesas para reparar ou substituir qualquer peça ou parte condenada por defeito latente e perda ou dano ao objeto segurado devido a erro de projeto, mas não cobre os custos de reparação, modificação, renovação ou substituição dessas peças para melhorar ou alterar o projeto.

O que altera a Circular nº 045 de 19 de junho de 1979?

A Circular nº 045 de 19 de junho de 1979 altera a Tarifa de Seguros Cascos (Circular nº 11, de 11.03.75).

Quais são as áreas abrangidas pela cobertura?

A cobertura abrange a área ocupada pelo estaleiro do segurado, outras áreas no porto ou local do estaleiro utilizadas pelo segurado, e o trânsito de e para esses locais, incluindo o trânsito entre o armazém portuário de descarga ou depósito do fornecedor e os locais referidos.

A cobertura inclui perdas ou danos causados por greves?

Sim, a cobertura abrange perdas ou danos causados por grevistas, trabalhadores sob lock-out, ou por pessoas participando de distúrbios trabalhistas, tumultos ou comoções civis, exceto perdas ou danos abrangidos pelas cláusulas de guerra para riscos de construtor e despesas decorrentes de demora, exceto se recuperáveis de acordo com as leis e costumes brasileiros ou sob as regras de York e Antuérpia de 1974.

O que é coberto pela apólice em caso de perda ou dano ao objeto segurado?

A cobertura concedida pela seguradora em caso de perda ou dano ao objeto segurado é equivalente a um seguro 'All Risks'.

Quais são os limites de navegação para o objeto segurado?

O objeto segurado pode se locomover até uma distância de 250 milhas náuticas do local da construção. Movimentações fora desse limite ou a reboque requerem comunicação prévia e pagamento de prêmio adicional.

Quais são os objetos segurados na cobertura para construtores navais?

Os objetos segurados incluem o casco, a maquinaria e todos os materiais, aparelhos, motores e equipamentos empregados ou destinados ao navio ou embarcação em construção pelo segurado.

Como é determinado o valor segurado?

O valor segurado declarado na apólice deve ser o preço da construção indicado em contrato e tem caráter provisório. Pode ser ajustado em caso de aumento acentuado e imprevisto dos custos de construção ou para manter a equivalência original à moeda estrangeira em contratos de exportação.

Quando a cobertura entra em vigor e quando termina?

A cobertura entra em vigor quando começa a produção, processamento, preparação e/ou recebimento de materiais destinados à construção do objeto segurado e termina 24 horas locais do dia em que o objeto segurado for entregue ao comprador ou 60 dias após o término dos testes e experiências de funcionamento e navegação da embarcação.