Norma
30/07/1979
#149232

PORTARIA SUSEP n.º 167

Dispensa por aposentadoria de técnico de seguros para exercer cargo em comissão na SUSEP no Rio de Janeiro.

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Perguntas e respostas

O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual decreto regulamenta as atribuições do Superintendente da SUSEP?
As atribuições do Superintendente da SUSEP são regulamentadas pelo Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967.
Qual cargo Helio Carneiro e Castro exercia antes de ser dispensado?
Helio Carneiro e Castro exercia o cargo em comissão de Delegado da Delegacia da SUSEP no Estado do Rio de Janeiro, código DAS.101.1, conforme atribuições da Portaria nº 86, de 09 de maio de 1975.
Quem foi dispensado pela Portaria SUSEP nº 167, de 18 de julho de 1979?
Foi dispensado, em virtude de aposentadoria, Helio Carneiro e Castro, Técnico de Seguros 'C', código NS-935.7, referência 52, matrícula nº 1.198.984.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por dirigir a autarquia, tomando decisões e emitindo portarias no uso das atribuições conferidas pelo regulamento aprovado pelo Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967.

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