Norma
03/08/1979
#149783

CIRCULAR SUSEP n.º 55

Altera condições e tarifas para seguro facultativo e seguro de vida em grupo para bovídeos e equídeos.

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Perguntas e respostas

O que é a cobertura específica no Seguro Facultativo de Animais?
A cobertura específica garante indenização em caso de morte do animal durante uma viagem, causada por ocorrências mencionadas nas alíneas 'b' a 'g' da Cláusula 1ª das Condições Gerais da apólice, incluindo morte por fuga, contribuições de avaria grossa, alijamento e arrebatamento pelas ondas, e despesas extraordinárias em casos de arribada forçada ou pouso fora da escala prevista.
Quais são as condições gerais da apólice do Seguro Facultativo de Animais?
As condições gerais da apólice incluem a cobertura de inoculações vacinais e outras medidas profiláticas necessárias à saúde do animal, desde que não decorrentes de intervenção cirúrgica desnecessária, e excluem perdas causadas por radiações ionizantes, contaminações por radioatividade e poluição ambiental.
Quais são as taxas básicas para a cobertura de bovídeos no Seguro Facultativo de Animais?
As taxas básicas anuais para bovídeos variam conforme a classificação das raças e a região, sendo de 7% a 2% para a Região I, 6% a 2% para a Região II, e 5% a 2% para a Região III. Animais acima de 7 anos têm um aumento de 0,5% por ano de idade, e animais com mais de 10 anos não podem ser segurados, exceto raças europeias, que têm limite de 8 anos.
O que é o Seguro de Vida em Grupo para Animais (Bovídeos e Equídeos)?
O Seguro de Vida em Grupo para Animais é um seguro que cobre grupos de bovídeos e equídeos financiados ou aceitos em garantia por bancos ou outras entidades financiadoras do Sistema Nacional de Crédito Rural, ou de propriedade de entidades de criadores, cooperativas, empresas agropecuárias ou seus fornecedores.
O que é o Seguro Facultativo de Animais (Bovídeos e Equídeos)?
O Seguro Facultativo de Animais (Bovídeos e Equídeos) é um tipo de seguro que cobre riscos específicos relacionados à saúde e à vida de bovídeos e equídeos, conforme as condições gerais e tarifas estabelecidas pela SUSEP.
Quais são os elementos necessários para a contratação do Seguro de Vida em Grupo para Animais?
Os elementos necessários incluem a proposta preenchida e assinada pelo segurado ou estipulante, o cartão-proposta de cada componente assinado por médico veterinário e proprietário, e a relação-proposta para grupos com mais de 50 componentes.
Quais são as taxas básicas para o Seguro de Vida em Grupo para Animais?
As taxas básicas anuais variam conforme o número de componentes e o valor dos animais, sendo de 4,50% a 4,00% para equídeos e de 2,20% a 3,50% para bovídeos, dependendo das faixas de valor e do número de componentes.
Qual é o prazo máximo de vigência de um certificado de seguro no Seguro de Vida em Grupo para Animais?
O prazo máximo de vigência de um certificado de seguro é de 12 meses. Para seguros contratados com prazo inferior, aplicam-se percentagens anuais conforme estabelecido no Art. 5º da Tarifa para o Seguro Facultativo de Animais.
Qual é a comissão de corretagem permitida no Seguro de Vida em Grupo para Animais?
A comissão de corretagem permitida é de até 15% do prêmio líquido recebido, para corretores oficialmente registrados que tenham angariado o seguro.
Quem pode ser o segurado ou estipulante no Seguro de Vida em Grupo para Animais?
O segurado ou estipulante pode ser uma entidade de criadores de animais oficialmente reconhecida, bancos e outras entidades financiadoras do Sistema Nacional de Crédito Rural, cooperativas e empresas ligadas às atividades agropecuárias.

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