Norma
21/08/1979
#148426

PORTARIA SUSEP n.º 189

Aprova aumento do capital social da Prudential-Atlântica Companhia Brasileira de Seguros.

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Perguntas e respostas

Qual é a importância da Lei nº 6.404/76 mencionada na portaria?
A Lei nº 6.404/76 é a Lei das Sociedades por Ações, que regula as sociedades anônimas no Brasil, estabelecendo normas sobre a constituição, organização e funcionamento dessas empresas.
Qual era o capital social da PRUDENTIAL-ATLÂNTICA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS antes e depois da alteração aprovada?
Antes da alteração, o capital social era de Cr$ 36.000.000,00. Após a alteração, passou a ser de Cr$ 72.000.000,00.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 189, de 31 de julho de 1979?
A alteração aprovada foi no artigo 5º do Estatuto da PRUDENTIAL-ATLÂNTICA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS, referente ao aumento de seu capital social de Cr$ 36.000.000,00 para Cr$ 72.000.000,00, mediante aproveitamento de reservas disponíveis e correção monetária do capital.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia federal responsável pela supervisão dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Qual foi a base legal utilizada para a aprovação da alteração no estatuto da PRUDENTIAL-ATLÂNTICA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS?
A base legal utilizada foi o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, a Resolução nº 7, de 16 de fevereiro de 1967, do Conselho Nacional de Seguros Privados, e o processo SUSEP nº 011-1087/79.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 189, de 31 de julho de 1979?
A portaria foi assinada por Francisco de Assis Figueira, Superintendente da SUSEP.
O que a PRUDENTIAL-ATLÂNTICA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS deve fazer na próxima Assembleia Geral Extraordinária?
Na próxima Assembleia Geral Extraordinária, a PRUDENTIAL-ATLÂNTICA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS deve modificar a redação dos artigos 18 e 19 de seu estatuto para adequá-los aos artigos 189 a 202 da Lei nº 6.404/76.
Qual foi a data da Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre o aumento de capital da PRUDENTIAL-ATLÂNTICA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS?
A Assembleia Geral Extraordinária foi realizada em 23 de maio de 1979.

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