Resolução Nº 560

                        RESOLUCAO N. 000560                          
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         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em  sessão realizada em 29.08.79, tendo em vista o disposto  no  art.
4º, incisos VI, VIII, IX e XI, da referida Lei e nos arts. 2º, inciso
V, 14 e 29 da Lei nº 4.728, de 14.07.65,                             

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Determinar aos Bancos Comerciais que reduzam os custos
de suas operações ativas de crédito ao setor privado ora realizadas a
taxas de mercado, da seguinte forma:                                 

         a)  as taxas de mercado cobradas dos financiados deverão ser
reduzidas, no mínimo, em 10% (dez por cento), a partir do  dia  3  de
setembro próximo;                                                    

         b)  a base para aplicação do referido redutor mínimo de  10%
(dez  por  cento)  será a taxa média ponderada praticada  pelo  banco
durante o mês de agosto findante, nas citadas operações de crédito.  

         II  - Para fins de controle, os Bancos Comerciais fornecerão
ao  Banco Central, Departamento de Fiscalização Bancária - DEFIB, até
o  dia  15  de  setembro próximo, os demonstrativos das taxas  médias
praticadas no mês de agosto findante, em cada modalidade de  operação
de crédito sujeita a redução de custos, na forma determinada por esta
Resolução,  demonstrativos  esses que, doravante,  serão  mensalmente
encaminhados  ao Banco Central, junto com os balancetes  e  balanços,
com discriminação das taxas praticadas no mês anterior.              

         III  -  O  disposto  no  item I não se aplica  às  operações
típicas  de  crédito rural, às realizadas com recursos  externos,  às
refinanciadas com recursos de instituições financeiras oficiais e  às
demais sujeitas a regulamentação específica.                         

         IV   -   O   Banco   Central  considerará  falta   grave   o
descumprimento  das  determinações ora baixadas,  bem  como  eventual
inexatidão de informações prestadas.                                 

         V   -   O   Banco   Central  poderá  baixar  as   instruções
complementares  que  se fizerem necessárias à  execução  do  disposto
nesta  Resolução, inclusive quanto à publicação das taxas  que  serão
praticadas a partir do mês de setembro, em comparação com as taxas do
mês de agosto corrente.                                              

                             Brasília-DF, 30 de agosto de 1979       


                             Ernane Galvêas                          
                             Presidente