Resolução Nº 563

                        RESOLUCAO N. 000563                          
                        -------------------                          


         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em sessão realizada em 29.08.79, tendo em vista o disposto no art. 40
da Lei nº 6.435, de 15.07.77,                                        

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Facultar às entidades fechadas de previdência  privada
que  possuírem, nesta data, ações de emissão da(s)  patrocinadora(s),
e  desde  que  devidamente autorizadas pelo Conselho  de  Previdência
Complementar, a adoção das seguintes regras especiais, em relação  ao
disposto nas alíneas "b" do item IV e "a" do item IX e no item  V  da
Resolução nº 460, de 23.02.78:                                       

         a)  na  hipótese em que a posição atual de ações do  capital
da(s) patrocinadora(s) ultrapasse o limite de 2% (dois por cento)  do
valor  das  reservas comprometidas e não comprometidas,  previsto  na
alínea  "a"  do  item IX da referida Resolução nº 460,  ficarão  tais
entidades  desobrigadas da conseqüente redução do percentual  efetivo
de  concentração,  mediante  a alienação das  ações,  vedada,  porém,
qualquer aquisição de novas ações do capital da patrocinadora,  salvo
as hipóteses de bonificação;                                         

         b)  em  relação  aos direitos de subscrição decorrentes  das
participações acionárias mencionadas na alínea anterior, é  facultado
às  entidades exercê-los, desde que comprovado, junto à Secretaria da
Previdência Complementar, que a cessão de tais direitos resultaria em
perda econômica;                                                     

         c)  para  fins  de cálculo dos limites mínimos previstos  na
alínea  "b" do item IV e no item V da mencionada Resolução nº 460,  a
aplicação  da  entidade fechada de previdência privada  em  ações  do
capital  da(s) patrocinadora(s) será sempre computado como  sendo  2%
(dois  por  cento)  do  valor  das reservas  não  comprometidas,  nas
hipóteses em que a aplicação efetiva exceder este percentual;        

         d)  para  fins  de  cálculo  do limite  máximo  previsto  na
primeira  parte  da  alínea "b" do item IV da  Resolução  nº  460,  a
aplicação  da  entidade fechada de previdência privada  em  ações  do
capital  da(s) patrocinadora(s) será sempre computada por  seu  valor
efetivo em relação ao valor das reservas não comprometidas.          

         II  - Condicionar a adoção das regras especiais de que trata
esta  Resolução  à  prévia  autorização do  Conselho  de  Previdência
Complementar,  ao  qual  caberá deferir  os  pedidos  que  lhe  forem
dirigidos pelas entidades interessadas.                              

                             Brasília-DF, 05 de setembro de 1979     


                             Ernane Galvêas                          
                             Presidente