Resolução Nº 569

                        RESOLUCAO N. 000569                          
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         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em  sessão realizada em 19.09.79, tendo em vista o disposto  no  art.
4º, incisos V e XXXI, da mencionada Lei e no Decreto-lei nº 1.578, de
11.10.77,                                                            

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Alterar as alíquotas do imposto de exportação  fixadas
no  item I da Resolução nº 496, de 06.11.78, que passam a vigorar nas
seguintes bases:                                                     

         a)  para  as matérias têxteis e suas obras: 14,74% (quatorze
inteiros e setenta e quatro centésimos por cento);                   

         b)  para as obras de couro, borracha, plástico e outras:  de
5,88% (cinco inteiros e oitenta e oito centésimos por cento) a 11,57%
(onze inteiros e cinqüenta e sete centésimos por cento).             

         II  - O disposto no item anterior aplica-se, exclusivamente,
aos  produtos  das  espécies  acima  mencionadas,  relacionados  pela
Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil S.A. - CACEX, que se
destinem  aos Estados Unidos da América e cujos embarques se  efetuem
ao  amparo de guias de exportação emitidas a partir de 30 de setembro
de  1979. A CACEX, ao relacionar os produtos, indicará a alíquota  do
imposto correspondente àqueles referidos na alínea "b".              

         III  -  Revogar  a  Resolução nº 554, de 27.06.79,  mantendo
inalteradas as demais disposições da Resolução nº 496.               

                             Brasília-DF, 20 de setembro de 1979     


                             Ernane Galvêas                          
                             Presidente