O Parecer de Orientação CVM nº 4, de 01 de outubro de 1979, aborda a adequação das demonstrações financeiras das companhias abertas à Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações). A CVM destaca a necessidade de observância rigorosa das normas para melhorar a qualidade das informações divulgadas.
Uma amostra de 100 empresas foi analisada, revelando que, apesar de melhorias, ainda há muitas incorreções nas demonstrações financeiras. A CVM alerta para a importância de seguir estritamente as normas legais em futuras publicações.
Entre os principais pontos abordados, destacam-se:
Relatório da Administração: Deve ser publicado junto com as demonstrações financeiras, conforme o artigo 133 da Lei 6.404/76.
Notas Explicativas: Devem incluir informações detalhadas sobre investimentos relevantes, equivalência patrimonial, reavaliação de ativos, ônus reais, obrigações de longo prazo, ações do capital social, ajustes de exercícios anteriores, eventos subsequentes, participações nos resultados e montante do dividendo por ação.
Demonstrações Consolidadas: Companhias com mais de 30% do patrimônio líquido em sociedades controladas devem elaborar e divulgar demonstrações consolidadas, conforme o artigo 249.
Destinação do Lucro: As demonstrações financeiras devem registrar a destinação dos lucros segundo a proposta dos órgãos da administração, conforme o artigo 176, § 3º da Lei 6.404/76.
A CVM enfatiza que essas observações são essenciais para melhorar o entendimento das demonstrações financeiras por acionistas e participantes do mercado, devendo ser atendidas por todas as companhias abertas.
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Perguntas e respostas
Como deve ser apresentado o montante do dividendo por ação do capital social?
O montante do dividendo por espécie de ação do capital social deve ser indicado na demonstração de lucros ou prejuízos acumulados ou na demonstração das mutações de patrimônio líquido, conforme o artigo 186, § 2º.
O que são notas explicativas e qual é sua importância?
Notas explicativas são informações adicionais às demonstrações financeiras que esclarecem a situação patrimonial e os resultados do exercício. São essenciais para a transparência e compreensão das demonstrações financeiras.
O que deve ser incluído no relatório da administração conforme o artigo 133 da Lei 6404/76?
O relatório da administração deve ser publicado juntamente com as demonstrações financeiras, trazendo informações sobre os negócios sociais, principais fatos administrativos do exercício findo, investimentos em sociedades coligadas e controladas, e modificações ocorridas durante o exercício conforme o artigo 243.
O que são ajustes de exercícios anteriores e como devem ser tratados?
Ajustes de exercícios anteriores são decorrentes de mudanças de critério contábil ou retificação de erros de exercícios anteriores. Devem ser consignados em nota explicativa conforme o artigo 186, § 1º.
Como deve ser apresentada a remuneração dos administradores?
A remuneração dos administradores deve ser divulgada na demonstração do resultado do exercício, respeitando os limites máximos estabelecidos no artigo 152, § 1º, da Lei 6404/76: remuneração anual dos administradores ou um décimo dos lucros, prevalecendo o menor valor.
Quais informações devem ser incluídas nas notas explicativas sobre investimentos relevantes em outras sociedades?
Devem incluir a denominação da coligada ou controlada, capital social, patrimônio líquido, número e classe de ações ou quotas possuídas, lucro líquido do exercício, créditos e obrigações, receitas e despesas em operações, montante do ajuste pela equivalência patrimonial, base para amortização do ágio ou deságio, e condições de acordos de acionistas.
O que a Lei 6404/76 determina sobre o aumento do valor do ativo resultante de novas avaliações?
O artigo 182, § 3º, determina que aumentos de valor atribuídos a elementos do ativo devem ser classificados como reservas de reavaliação, baseando-se em laudo elaborado por três peritos ou empresa especializada, aprovado pela assembleia geral.
Quando uma companhia deve elaborar e divulgar demonstrações consolidadas?
Companhias abertas que tiverem mais de 30% do valor de seu patrimônio líquido representado por investimento em sociedades controladas devem elaborar e divulgar demonstrações consolidadas juntamente com suas demonstrações financeiras, conforme o artigo 249.
O que é o PARECER DE ORIENTAÇÃO CVM Nº 4, DE 01 DE OUTUBRO DE 1979?
É um documento que aborda aspectos da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976 (Lei das Sociedades por Ações) aplicáveis à adequação das demonstrações financeiras de companhias abertas.
Como deve ser contabilizada a diferença resultante da avaliação pelo método da equivalência patrimonial?
Deve ser contabilizada como renda ou despesa operacional se decorrente de lucro ou prejuízo da coligada ou controlada; como renda ou despesa não operacional se decorrente de variação na participação; e como reserva de reavaliação se decorrente de reavaliação de bens.
O que a Lei 6404/76 determina sobre a destinação do lucro?
As demonstrações financeiras devem registrar a destinação dos lucros segundo a proposta dos órgãos da administração, no pressuposto de sua aprovação pela assembleia geral. A Lei também trata das destinações alternativas do lucro, critérios para constituição de reservas e retenção de lucros, e a necessidade de justificar a criação de reservas e retenção de lucros.
O que deve ser discriminado nas participações nos resultados?
Devem ser discriminadas as participações de debêntures, empregados, administradores, partes beneficiárias, e contribuições para instituições ou fundos de assistência ou previdência de empregados, conforme o artigo 187, item VI, da Lei 6404/76.
Quais eventos subsequentes devem ser divulgados nas notas explicativas?
Eventos subsequentes à data de encerramento do exercício que tenham ou possam ter efeito relevante sobre a situação financeira e os resultados futuros da companhia devem ser divulgados.
Qual é o objetivo do PARECER DE ORIENTAÇÃO CVM Nº 4?
O objetivo é orientar as companhias abertas sobre a adequação das demonstrações financeiras à Lei nº 6.404/76, destacando aspectos legais e regulamentares para minimizar desvios e incorreções.
Quais informações sobre obrigações de longo prazo devem constar nas notas explicativas?
Devem incluir taxas, vencimentos, garantias, moeda em que as obrigações foram contraídas, correção monetária, juros, prazos e outras informações relevantes.
O que deve ser especificado sobre as ações do capital social nas notas explicativas?
Deve-se especificar o número, espécies e classes das ações, a quantidade e o valor nominal das ações, se houver, além das vantagens e preferências conferidas às diversas classes de ações.
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