Norma
23/10/1979
#147449

CIRCULAR SUSEP n.º 70

Aprova condições especiais para seguro de responsabilidade civil geral em diversos ramos, incluindo gás, energia elétrica e obras em construção.

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Perguntas e respostas

Quais são os riscos cobertos para Prestação de Serviços de Manutenção de Equipamentos?
Os riscos cobertos incluem a responsabilidade civil decorrente dos serviços de manutenção de equipamentos discriminados no contrato de seguro.
O que é o Limite de Responsabilidade em um contrato de seguro?
O Limite de Responsabilidade é o valor máximo que a seguradora pagará em indenizações e despesas em todos os sinistros cobertos pelo contrato. Quando esse limite é atingido, o contrato é automaticamente cancelado.
Quais são os riscos cobertos para Operações de Içamento e/ou Descida?
Os riscos cobertos incluem a responsabilidade civil decorrente das operações de içamento e/ou descida de bens realizadas no local discriminado no contrato.
O que são Condições Especiais no contexto de seguros?
As Condições Especiais são cláusulas adicionais que complementam as Condições Gerais de um contrato de seguro, especificando particularidades e coberturas adicionais para determinados tipos de riscos ou atividades.
Quais são os riscos excluídos para Operações de Içamento e/ou Descida?
Os riscos excluídos incluem danos causados por desgaste, deterioração, corrosão, ferrugem, mofo, atrasos nas operações, caso fortuito ou força maior, vício intrínseco, deficiência de embalagem e uso de equipamentos inadequados.
Quais são as medidas de segurança exigidas para Obras em Construção?
O segurado deve observar todas as determinações das autoridades competentes em relação a medidas de segurança e prevenção de acidentes, incluindo a colocação de cercas e tapumes de proteção externa dos canteiros e a execução da própria obra.
Quais são os riscos excluídos para Obras em Construção (Risco do Construtor)?
Os riscos excluídos incluem responsabilidade referida no Art. 1245 do Código Civil Brasileiro, danos causados por veículos, danos ao proprietário da obra ou segurado, uso de materiais não testados, inobservância de normas da ABNT, danos causados por embarcações, erros de projeto e fenômenos da natureza.
Quais são os riscos excluídos para Empresas Produtoras e Distribuidoras de Energia Elétrica?
Os riscos excluídos incluem interrupção ou funcionamento defeituoso do fornecimento de energia elétrica, riscos fortuitos ou de força maior, danos causados por veículos, obras de construção, demolição ou alteração estrutural, e danos a animais de raça pura sem certificado de registro.
Quais são os riscos excluídos para Companhias Distribuidoras e/ou Armazenadoras de Gás?
Os riscos excluídos incluem danos causados pela carga transportada, acidentes durante operações de carga e descarga de gás liquefeito de petróleo em navios tanques e danos decorrentes de fenômenos naturais como furacões, tufões, erupções vulcânicas e terremotos.
Quais são as coberturas adicionais para Operações de Içamento e/ou Descida?
As coberturas adicionais incluem danos causados aos bens objeto das operações de içamento e/ou descida e aos equipamentos de terceiros utilizados nessas operações, desde que expressamente solicitado pelo segurado e até o limite da importância segurada.
Quais são os riscos cobertos para Prestação de Serviços de Limpeza e Conservação de Imóveis e seu Conteúdo?
Os riscos cobertos incluem a responsabilidade civil decorrente dos serviços de limpeza e conservação de imóveis e seu conteúdo, exercidos nos locais dos contratantes discriminados no contrato de seguro.
Quais são os riscos excluídos para Prestação de Serviços de Manutenção de Equipamentos?
Os riscos excluídos incluem desaparecimento, extravio, furto e roubo de bens, danos decorrentes de incêndio e/ou explosão, danos causados por veículos terrestres, aquáticos e aéreos, danos causados por alteração estrutural das instalações objeto da manutenção e danos consequentes da insuficiente ou defeituosa execução dos serviços.
Quais são os riscos excluídos para Prestação de Serviços de Limpeza e Conservação de Imóveis e seu Conteúdo?
Os riscos excluídos incluem desaparecimento, extravio, furto e roubo de bens, danos decorrentes de incêndio e/ou explosão, danos causados por veículos terrestres, aquáticos e aéreos, danos aos equipamentos transportados ou utilizados pelo segurado e danos consequentes da insuficiente ou defeituosa execução de serviços.
Quais são os riscos cobertos para Companhias Distribuidoras e/ou Armazenadoras de Gás?
Os riscos cobertos incluem a responsabilidade civil decorrente de instalações industriais e comerciais, armazenamento de produtos, uso e manuseio dos produtos, acidentes por defeitos de material ou fabricação, deficiências nos recipientes e trabalhos de instalação, reparos e consertos nos domicílios dos clientes.
O que é uma franquia deduzível em um contrato de seguro?
A franquia deduzível é o valor que o segurado deve pagar em cada sinistro antes que a seguradora cubra o restante dos prejuízos. É uma forma de participação obrigatória do segurado nos custos dos sinistros.
Quais são os riscos cobertos para Empresas Produtoras e Distribuidoras de Energia Elétrica?
Os riscos cobertos incluem a responsabilidade civil decorrente da existência, uso e conservação do imóvel da empresa e das operações necessárias ou incidentais às atividades de produção e distribuição de energia elétrica.
O que é a caducidade do seguro?
A caducidade do seguro ocorre automaticamente em casos como abandono comprovado da obra, rescisão do contrato de construção, conclusão da obra e encerramento das atividades no local, ou quando o limite máximo indenizável é atingido.
Quais são os riscos cobertos para Obras em Construção (Risco do Construtor)?
Os riscos cobertos incluem a responsabilidade civil decorrente das obras em execução especificadas no contrato de seguro.

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