Norma
25/10/1979
#147015

PORTARIA SUSEP n.º 282

Designa diretora para a Divisão do Contencioso do Departamento Jurídico da SUSEP.

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Perguntas e respostas

Qual decreto regulamenta o Grupo de Direção e Assistência Intermediárias na SUSEP?
O Decreto nº 76.343, de 29 de setembro de 1975, regulamenta o Grupo de Direção e Assistência Intermediárias na SUSEP.
Qual é o grupo ao qual pertence a função de Diretor da Divisão do Contencioso do Departamento Jurídico da SUSEP?
A função de Diretor da Divisão do Contencioso do Departamento Jurídico da SUSEP pertence ao Grupo de Direção e Assistência Intermediárias.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o código da função de Diretor da Divisão do Contencioso do Departamento Jurídico da SUSEP?
O código da função de Diretor da Divisão do Contencioso do Departamento Jurídico da SUSEP é LT-DAI-111.3.
Quem foi designado para a função de Diretor da Divisão do Contencioso do Departamento Jurídico da SUSEP em 1979?
Elvira Constança Duarte Leite foi designada para a função de Diretor da Divisão do Contencioso do Departamento Jurídico da SUSEP em 1979.
Qual é a função de um Procurador Autárquico na SUSEP?
Um Procurador Autárquico na SUSEP é responsável por atuar na defesa jurídica da autarquia, representando-a em processos judiciais e administrativos, além de prestar consultoria e assessoramento jurídico.
Qual decreto confere atribuições ao Superintendente da SUSEP?
O Decreto nº 72.912, de 10 de outubro de 1973, confere atribuições ao Superintendente da SUSEP.
Qual portaria cessou os efeitos da Portaria nº 160, de 16.06.75?
A Portaria SUSEP nº 282, de 19 de outubro de 1979, cessou os efeitos da Portaria nº 160, de 16.06.75.

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