Norma
05/11/1979
#146610

RESOLUCAO CNSP n.º 15

Aprova o orçamento-programa da SUSEP para o exercício de 1980 e autoriza destaque de recursos para custeio dos seus serviços.

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Perguntas e respostas

O que são 'Transferências Correntes' no orçamento da SUSEP?
'Transferências Correntes' são recursos financeiros transferidos da União para a SUSEP, destinados a cobrir despesas operacionais e de custeio.
Qual é o valor destinado a investimentos no orçamento da SUSEP para 1980?
O valor destinado a investimentos no orçamento da SUSEP para 1980 é de Cr$ 25.150.000,00.
Qual é o valor total do Orçamento-Programa da SUSEP para o exercício de 1980?
O valor total do Orçamento-Programa da SUSEP para o exercício de 1980 é de Cr$ 375.173.000,00.
Quais são as principais despesas correntes da SUSEP para 1980?
As principais despesas correntes da SUSEP para 1980 incluem despesas de custeio, obrigações patronais, material de consumo, serviços de terceiros e transferências a pessoas.
Quais são as categorias econômicas das receitas da SUSEP para 1980?
As categorias econômicas das receitas da SUSEP para 1980 são: Receitas Correntes, Receita Patrimonial, Transferências Correntes, Receitas Diversas e Receitas de Capital.
Qual é a fonte principal de receita para o orçamento da SUSEP em 1980?
A principal fonte de receita para o orçamento da SUSEP em 1980 é a transferência corrente de Cr$ 360.053.000,00 proveniente das contribuições da União.
Qual é o valor total das despesas correntes da SUSEP para 1980?
O valor total das despesas correntes da SUSEP para 1980 é de Cr$ 350.023.000,00.
Qual é o valor total das receitas de capital da SUSEP para 1980?
O valor total das receitas de capital da SUSEP para 1980 é de Cr$ 100.000,00.
O que é o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP)?
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) é um órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, responsável por regulamentar e supervisionar o setor de seguros privados no Brasil.
Qual foi a resolução aprovada pelo CNSP em 25 de outubro de 1979?
O CNSP aprovou a Resolução CNSP nº 015/79, que aprova o Orçamento-Programa da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) para o exercício de 1980 e o pedido de destaque de Cr$ 360.053.000,00 do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras para custear os serviços da SUSEP.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela fiscalização e controle dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.
Qual é o valor total das receitas correntes da SUSEP para 1980?
O valor total das receitas correntes da SUSEP para 1980 é de Cr$ 375.073.000,00.
O que são 'Despesas de Custeio' no contexto do orçamento da SUSEP?
'Despesas de Custeio' referem-se aos gastos necessários para a manutenção e funcionamento regular da SUSEP, incluindo vencimentos e vantagens fixas, despesas variáveis, material de consumo e serviços de terceiros.
Qual é o valor total das despesas de capital da SUSEP para 1980?
O valor total das despesas de capital da SUSEP para 1980 é de Cr$ 25.150.000,00.
O que são 'Receitas Diversas' no orçamento da SUSEP?
'Receitas Diversas' incluem multas e outras receitas não classificadas especificamente em outras categorias, totalizando Cr$ 14.870.000,00 para 1980.

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