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Norma
22/11/1979
#150276
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 285
Aprova alteracoes no estatuto da BANERJ - SEGUROS S.A. conforme deliberacao em assembleia geral extraordinaria.
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Perguntas e respostas
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem era o Superintendente da SUSEP em 19 de outubro de 1979?
O Superintendente da SUSEP em 19 de outubro de 1979 era Francisco de Assis Figueira.
Qual é a base legal para a competência do Superintendente da SUSEP?
A competência do Superintendente da SUSEP é baseada na Portaria MIC nº 55, de 9 de fevereiro de 1971, no artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e na Resolução nº 7, de 16 de fevereiro de 1967, do Conselho Nacional de Seguros Privados.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP nº 285, de 19 de outubro de 1979?
A Portaria SUSEP nº 285, de 19 de outubro de 1979, aprovou as alterações introduzidas no Estatuto da BANERJ - SEGUROS S.A., conforme deliberação de seus acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 17 de agosto de 1979.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por tomar decisões e aprovar resoluções relacionadas à supervisão e regulamentação do mercado de seguros, conforme a competência delegada por portarias e decretos.
Qual foi a data da Assembleia Geral Extraordinária da BANERJ - SEGUROS S.A. que deliberou sobre as alterações no estatuto?
A Assembleia Geral Extraordinária da BANERJ - SEGUROS S.A. que deliberou sobre as alterações no estatuto foi realizada em 17 de agosto de 1979.
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