Resolução Nº 577

                        RESOLUCAO N. 000577                          
                        -------------------                          


         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em  sessão  realizada em 28.11.79, tendo em vista as disposições  dos
arts. 4º, incisos VI, IX e XVII, da referida Lei, e 5º e 6º da Lei nº
4.829, de 05.11.65,                                                  

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Estabelecer  que a classificação  de  beneficiário  da
assistência financeira prestada por "Posto Avançado de Crédito Rural"
se  faça  exclusivamente  em  função da estimativa  de  sua  produção
agropecuária anual, de acordo com os critérios da Resolução  nº  540,
de 23.05.79.                                                         

         II  - Autorizar que o valor dos financiamentos de custeio ou
investimento  concedidos por "Posto Avançado de Crédito  Rural"  seja
fixado  segundo  as  normas gerais do crédito rural,  revogando-se  o
limite de 200 (duzentas) vezes o maior valor de referência vigente no
País, estipulado pela alínea "a" do item VIII da Resolução nº 493, de
19.10.78.                                                            

         III  -  Esta  Resolução  entrará em vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                             Brasília-DF, 29 de novembro de 1979     


                             Ernane Galvêas                          
                             Presidente