Resolução Nº 581

                        RESOLUCAO N. 000581                          
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         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em sessão realizada nesta data, tendo em vista as disposições do art.
4º,  inciso  XVII, da mencionada Lei e do Decreto-lei  nº  1.248,  de
29.11.72,                                                            

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Introduzir  no programa de financiamento  às  empresas
comerciais exportadoras nacionais, de que trata a Resolução  nº  329,
de  16.07.75, alterações nos custos aplicáveis, que passam a  ser  os
seguintes:                                                           

         1.  o custo da operação, para a empresa, será cobrado no ato
da utilização dos recursos e terá os seguintes componentes:          

         a) 2% (dois por cento) ao ano de juros;                     

         b)  mais  40%  (quarenta  por cento) da  correção  monetária
equivalente  à  variação dos índices das Obrigações  Reajustáveis  do
Tesouro Nacional - ORTN, calculada para o período de 12 (doze)  meses
terminado  com  o  semestre civil imediatamente anterior  à  data  do
contrato;                                                            

         2.  a  taxa  assim estabelecida prevalecerá  pelo  prazo  do
contrato;                                                            

         3.  o custo do redesconto será inferior em 4 (quatro) pontos
de percentagem ao referido no subitem 1.                             

         II   -   O   Banco  Central  poderá  baixar  as   instruções
complementares que se fizerem necessárias à execução desta Resolução.

         III  -  Esta  Resolução  entrará em vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                             Brasília-DF, 7 de dezembro de 1979      


                             Ernane Galvêas                          
                             Presidente