Revogada Norma
07/12/1979
#4992

Resolução Nº 586

Revoga as Resoluções 532 e 553 e esclarece regras sobre liberação de depósitos conforme Resolução 236.

Logo do regulador Banco Central 
                        RESOLUCAO N. 000586                          
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         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em sessão realizada nesta data, tendo em vista as disposições do art.
4º, incisos V e XXXI, da mencionada Lei,                             

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Revogar, a partir de 10.12.79, as Resoluções nºs  532,
de 18.04.79, e 553, de 21.06.79.                                     

         II  -  Esclarecer que a liberação dos depósitos constituídos
na  forma  do  item I da referida Resolução nº 532 será  efetuada  de
acordo  com  o previsto nos itens II e III da Resolução  nº  236,  de
17.10.72.                                                            

                             Brasília-DF, 7 de dezembro de 1979      


                             Ernane Galvêas                          
                             Presidente

Perguntas e respostas

Quando a revogação das Resoluções nº 532 e nº 553 entra em vigor?
A revogação das Resoluções nº 532 e nº 553 entra em vigor a partir de 10 de dezembro de 1979.
O que é a Resolução nº 586 do Banco Central do Brasil?
A Resolução nº 586 do Banco Central do Brasil, publicada em 7 de dezembro de 1979, revoga as Resoluções nº 532, de 18 de abril de 1979, e nº 553, de 21 de junho de 1979, e esclarece sobre a liberação de depósitos constituídos conforme a Resolução nº 532.
Quem assinou a Resolução nº 586?
A Resolução nº 586 foi assinada por Ernane Galvêas, Presidente do Banco Central do Brasil na época.
O que a Resolução nº 586 esclarece sobre a liberação de depósitos?
A Resolução nº 586 esclarece que a liberação dos depósitos constituídos conforme o item I da Resolução nº 532 será efetuada de acordo com o previsto nos itens II e III da Resolução nº 236, de 17 de outubro de 1972.
Qual é a base legal para a publicação da Resolução nº 586?
A base legal para a publicação da Resolução nº 586 é o art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e as disposições do art. 4º, incisos V e XXXI, da mesma lei.
Quais resoluções foram revogadas pela Resolução nº 586?
A Resolução nº 586 revogou as Resoluções nº 532, de 18 de abril de 1979, e nº 553, de 21 de junho de 1979.

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