PORTARIA SUSEP n.º 326

Qual é o objetivo da Portaria SUSEP nº 326, de 1º de dezembro de 1980?

A Portaria SUSEP nº 326, de 1º de dezembro de 1980, tem como objetivo alterar a Portaria nº 193, de 16 de junho de 1978, para declarar que a aposentadoria concedida à servidora Irene Orlando é com as vantagens da Classe C, Referência 32, da sua categoria funcional, com efeitos financeiros retroativos a 20 de maio de 1980.

Qual é o conteúdo da Portaria SUSEP nº 326, de 12 de dezembro de 1979?

A Portaria SUSEP nº 326, de 12 de dezembro de 1979, dispensa Lúcia de Moraes Gomes das funções de substituto eventual do Chefe da Seção Administrativa da Delegacia da SUSEP no Estado de Pernambuco.

Quais são os documentos e leis mencionados na Portaria SUSEP nº 326, de 1º de dezembro de 1980?

Os documentos e leis mencionados são: o Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967; a Lei nº 6781, de 19 de maio de 1980; a Portaria DASP/Nº 936/80; e o Parecer DASP/Nº 647/80, publicado no Diário Oficial de 20 de outubro de 1980.

Qual era o cargo de Lúcia de Moraes Gomes na SUSEP?

Lúcia de Moraes Gomes ocupava o emprego de Agente Administrativo 'C' na Tabela Permanente da Superintendência de Seguros Privados.

Quais são os efeitos financeiros da Portaria SUSEP nº 326, de 1º de dezembro de 1980?

Os efeitos financeiros da Portaria SUSEP nº 326, de 1º de dezembro de 1980, retroagem à data de 20 de maio de 1980.

Qual era o código da função de substituto eventual do Chefe da Seção Administrativa da Delegacia da SUSEP no Estado de Pernambuco?

O código da função era LT-DAI-111.2.

Quem é a servidora mencionada na Portaria SUSEP nº 326, de 1º de dezembro de 1980?

A servidora mencionada é Irene Orlando, Agente Administrativo, Código SA-801, matrícula 2.383.470, do Quadro Permanente da Superintendência de Seguros Privados.

Qual era a matrícula de Lúcia de Moraes Gomes na SUSEP?

A matrícula de Lúcia de Moraes Gomes na SUSEP era LT0077.

O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Quem foi dispensado pela Portaria SUSEP nº 326, de 12 de dezembro de 1979?

Lúcia de Moraes Gomes foi dispensada das funções de substituto eventual do Chefe da Seção Administrativa da Delegacia da SUSEP no Estado de Pernambuco.

O que determina o artigo 5º da Lei nº 6781, de 19 de maio de 1980?

A Portaria SUSEP nº 326, de 1º de dezembro de 1980, menciona a determinação contida no artigo 5º da Lei nº 6781, de 19 de maio de 1980, mas não especifica o conteúdo dessa determinação.

Quem assinou a Portaria SUSEP nº 326, de 12 de dezembro de 1979?

A Portaria foi assinada por Francisco de Assis Figueira, Superintendente da SUSEP.

Quando Lúcia de Moraes Gomes foi designada para a função de substituto eventual do Chefe da Seção Administrativa da Delegacia da SUSEP no Estado de Pernambuco?

Lúcia de Moraes Gomes foi designada para a função através da Portaria nº 64, de 13 de fevereiro de 1976, publicada no Diário Oficial de 27 de fevereiro de 1976.

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?

O Superintendente da SUSEP é o responsável por dirigir a autarquia, tomando decisões e assinando portarias e resoluções que regulamentam o setor de seguros privados no Brasil.

Qual decreto aprovou o regulamento que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP?

O regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967.