PORTARIA SUSEP n.º 327

Qual decreto confere atribuições ao Superintendente da SUSEP?

O Decreto nº 72.912, de 10 de outubro de 1973, confere atribuições ao Superintendente da SUSEP.

O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Qual é o código do emprego ocupado por Rute Xavier da Silva?

O código do emprego ocupado por Rute Xavier da Silva é LT-SA-801.

Qual é o grupo ao qual pertence a função de Chefe da Seção Administrativa da Delegacia da SUSEP no Estado de Pernambuco?

A função de Chefe da Seção Administrativa da Delegacia da SUSEP no Estado de Pernambuco pertence ao Grupo de Direção e Assistência Intermediárias.

Qual é o código da função de Chefe da Seção Administrativa da Delegacia da SUSEP no Estado de Pernambuco?

O código da função de Chefe da Seção Administrativa da Delegacia da SUSEP no Estado de Pernambuco é LT-DAI-111.2.

Qual decreto regulamenta o Grupo de Direção e Assistência Intermediárias?

O Decreto nº 76.343, de 29 de setembro de 1975, regulamenta o Grupo de Direção e Assistência Intermediárias.

Qual é a função de Rute Xavier da Silva designada pela Portaria SUSEP nº 327, de 12 de dezembro de 1979?

Rute Xavier da Silva foi designada para exercer a função de substituto eventual do Chefe da Seção Administrativa da Delegacia da SUSEP no Estado de Pernambuco.

O que é a Portaria DASP/Nº 936/80?

A Portaria DASP/Nº 936/80 é uma portaria mencionada como referência na Portaria SUSEP nº 327, de 1º de dezembro de 1980. Detalhes específicos sobre seu conteúdo não estão disponíveis no texto fornecido.

O que determina o artigo 5º da Lei nº 6781, de 19 de maio de 1980?

O artigo 5º da Lei nº 6781, de 19 de maio de 1980, não está detalhado no texto fornecido, portanto, a informação específica sobre o que determina esse artigo não está disponível.

Quais são os efeitos financeiros da Portaria SUSEP nº 327, de 1º de dezembro de 1980?

Os efeitos financeiros da Portaria SUSEP nº 327, de 1º de dezembro de 1980, retroagem à data de 20 de maio de 1980.

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?

O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança da autarquia, tomando decisões e emitindo portarias no uso das atribuições conferidas pelo regulamento aprovado pelo Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967.

Qual é o objetivo da Portaria SUSEP nº 327, de 1º de dezembro de 1980?

A Portaria SUSEP nº 327, de 1º de dezembro de 1980, tem como objetivo alterar a Portaria nº 103, de 19 de maio de 1980, para declarar que a aposentadoria concedida ao servidor Luiz Vieira Dutra Nicácio é com as vantagens da Classe C, Referência 34, da referida Categoria Funcional, com efeitos financeiros retroativos a 20 de maio de 1980.

Quem é Luiz Vieira Dutra Nicácio?

Luiz Vieira Dutra Nicácio é um servidor da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), ocupando o cargo de Agente Administrativo, Código SA-801, matrícula 2.383.474, do Quadro Permanente da SUSEP.

O que é o Parecer DASP/Nº 647/80?

O Parecer DASP/Nº 647/80 é um documento mencionado na Portaria SUSEP nº 327, de 1º de dezembro de 1980, publicado no Diário Oficial de 20 de outubro de 1980. Detalhes específicos sobre seu conteúdo não estão disponíveis no texto fornecido.