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Revogada
Norma
02/01/1980
#4320
Revogada
Norma
Circular Nº 491
Estabelece percentuais para cálculo de rendimentos reais de títulos de crédito e depósitos a prazo fixo.
CIRCULAR N. 000491
------------------
Tendo em vista o término, em 31.12.79, da vigência do
Decreto-lei nº 1.672, de 16.02.79, e em conformidade com autorização
do Exmo. Sr. Ministro da Fazenda, comunicamos que, para efeito do
disposto no art. 7º do Decreto-lei nº 1.641, de 07.12.78, o valor dos
"rendimentos reais" produzidos por títulos de crédito emitidos desde
esta data - letras de câmbio com aceite de instituições financeiras e
debêntures em geral - e depósitos a prazo fixo com ou sem emissão de
certificado, com correção monetária prefixada, será apurado pela
aplicação dos seguintes percentuais sobre o rendimento nominal total
do título ou do depósito:
TÍTULOS OU DEPÓSITOS PERCENTUAL PARA CÁLCULO
-------------------- DO "RENDIMENTO REAL"
-----------------------
de até 359 dias de prazo, a
contar da data da emissão 20% (vinte por cento)
de 360 a 539 dias de prazo,
a contar da data da emissão 18% (dezoito por cento)
de 540 a 719 dias de prazo,
a contar da data da emissão 16% (dezesseis por cento)
de 720 dias ou mais de
prazo, a contar da data
da emissão ................ 14% (quatorze por cento).
2. Esclarecemos, ainda, que a Resolução nº 525, de
14.03.79, teve seu prazo de vigência, igualmente, encerrado em
31.12.79.
Brasília-DF, 2 de janeiro de 1980
Hermann Wagner Wey
Diretor
Perguntas e respostas
Qual é a data de término da vigência do Decreto-lei nº 1.672, de 16.02.79?
A vigência do Decreto-lei nº 1.672, de 16 de fevereiro de 1979, terminou em 31 de dezembro de 1979.
O que são 'rendimentos reais'?
'Rendimentos reais' referem-se aos ganhos efetivos obtidos com títulos de crédito e depósitos a prazo fixo, após a aplicação de percentuais específicos sobre o rendimento nominal total do título ou depósito.
Qual é a data de emissão da Circular n. 000491?
A Circular n. 000491 foi emitida em 2 de janeiro de 1980.
Quais são os percentuais para cálculo dos 'rendimentos reais' de títulos de crédito e depósitos a prazo fixo?
Os percentuais para cálculo dos 'rendimentos reais' são:
- 20% para títulos ou depósitos de até 359 dias de prazo;
- 18% para títulos ou depósitos de 360 a 539 dias de prazo;
- 16% para títulos ou depósitos de 540 a 719 dias de prazo;
- 14% para títulos ou depósitos de 720 dias ou mais de prazo.
O que é a Circular n. 000491?
A Circular n. 000491 é um documento emitido em 2 de janeiro de 1980, comunicando o término da vigência do Decreto-lei nº 1.672, de 16 de fevereiro de 1979, e estabelecendo percentuais para o cálculo dos 'rendimentos reais' de títulos de crédito e depósitos a prazo fixo com correção monetária prefixada.
Quem autorizou a comunicação da Circular n. 000491?
A comunicação da Circular n. 000491 foi autorizada pelo Exmo. Sr. Ministro da Fazenda.
Quais tipos de títulos de crédito são mencionados na Circular n. 000491?
A Circular menciona letras de câmbio com aceite de instituições financeiras e debêntures em geral.
O que aconteceu com a Resolução nº 525, de 14.03.79?
A Resolução nº 525, de 14 de março de 1979, teve seu prazo de vigência encerrado em 31 de dezembro de 1979.
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