Norma
09/01/1980
#148465

PORTARIA SUSEP n.º 329

Aprova alteracoes no estatuto da Companhia Bandeirante de Seguros Gerais.

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Perguntas e respostas

Quem é o servidor mencionado na Portaria SUSEP nº 329, de 1º de dezembro de 1980?
O servidor mencionado é Miguel Corrêa Machado, Agente Administrativo, Código SA-801, matrícula 1.471.456, do Quadro Permanente da Superintendência de Seguros Privados.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 329, de 1º de dezembro de 1980?
A Portaria SUSEP nº 329, de 1º de dezembro de 1980, foi assinada por Francisco de Assis Figueira, Superintendente da Superintendência de Seguros Privados.
Qual é a legislação que embasa a Portaria SUSEP nº 329, de 1º de dezembro de 1980?
A Portaria SUSEP nº 329, de 1º de dezembro de 1980, é embasada no inciso VIII, do artigo 36, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, e na determinação contida no art. 5º da Lei nº 6781, de 19 de maio de 1980.
Qual é o objetivo da Portaria SUSEP nº 329, de 1º de dezembro de 1980?
O objetivo da Portaria SUSEP nº 329, de 1º de dezembro de 1980, é alterar a Portaria nº 308, de 23 de outubro de 1978, para declarar que a aposentadoria concedida ao servidor Miguel Corrêa Machado é com as vantagens da Classe C, Referência 32, da Categoria Funcional.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quais são as vantagens concedidas a Miguel Corrêa Machado na Portaria SUSEP nº 329, de 1º de dezembro de 1980?
Miguel Corrêa Machado foi concedido a aposentadoria com as vantagens da Classe C, Referência 32, da Categoria Funcional.
A partir de quando os efeitos financeiros da Portaria SUSEP nº 329, de 1º de dezembro de 1980, retroagem?
Os efeitos financeiros da Portaria SUSEP nº 329, de 1º de dezembro de 1980, retroagem à data de 20 de maio de 1980.

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