Revogada Norma
10/01/1980
#4890

Circular Nº 493

Torna obrigatórias a correção monetária e a avaliação de investimentos em coligadas e controladas para encerramento de balanços.

Logo do regulador Banco Central 
                         CIRCULAR N. 000493                          
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Às                                                                   
Instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central              

         Comunicamos  que  a  Diretoria do Banco Central,  em  sessão
realizada  em 09.01.80, no uso de competência delegada pelo  Conselho
Monetário Nacional, com base no art. 4º, inciso XII, da Lei nº 4.595,
de 31.12.64, decidiu - tendo em vista o disposto no art. 31 da citada
Lei  nº  4.595 e objetivando harmonizar procedimentos pertinentes  ao
encerramento dos balanços gerais de 30 de junho e 31 de  dezembro  de
cada ano - tornar obrigatórias a correção monetária e a avaliação  do
investimento em coligadas e controladas, de que tratam os arts. 185 e
248  da  Lei  nº  6.404, de 15.12.76, e 39, § 1º, do  Decreto-lei  nº
1.598, de 26.12.77.                                                  

                             Brasília-DF, 10 de janeiro de 1980      


Carlos Geraldo Langoni       Hermann Wagner Wey                      
Diretor                      Diretor

Perguntas e respostas

Para quais datas de encerramento de balanços gerais a decisão da Diretoria do Banco Central é aplicável?
A decisão é aplicável para os encerramentos dos balanços gerais de 30 de junho e 31 de dezembro de cada ano.
Quais são os artigos e leis mencionados na circular que tratam da correção monetária e avaliação de investimentos?
Os artigos e leis mencionados são os arts. 185 e 248 da Lei nº 6.404, de 15.12.76, e o art. 39, § 1º, do Decreto-lei nº 1.598, de 26.12.77.
Quem assinou a circular do Banco Central de 10 de janeiro de 1980?
A circular foi assinada por Carlos Geraldo Langoni e Hermann Wagner Wey, ambos Diretores do Banco Central.
Qual é a base legal para a decisão da Diretoria do Banco Central mencionada na circular?
A decisão foi baseada no art. 4º, inciso XII, da Lei nº 4.595, de 31.12.64, e no art. 31 da mesma lei.
O que a Diretoria do Banco Central decidiu na sessão de 09.01.80?
A Diretoria do Banco Central decidiu tornar obrigatórias a correção monetária e a avaliação do investimento em coligadas e controladas para o encerramento dos balanços gerais de 30 de junho e 31 de dezembro de cada ano.

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