PORTARIA SUSEP n.º 336

Qual foi o valor do aumento de capital social da PANAMERICANA DE SEGUROS S.A. aprovado em 1979?

O aumento de capital social aprovado foi de Cr$ 20.000.000,90, passando de Cr$ 53.000.000,00 para Cr$ 73.000.000,90.

Qual foi a data da Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre o aumento de capital da PANAMERICANA DE SEGUROS S.A.?

A Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre o aumento de capital ocorreu em 12 de dezembro de 1979.

Qual portaria delegou competência ao Superintendente da SUSEP para aprovar a alteração no estatuto da PANAMERICANA DE SEGUROS S.A.?

A competência foi delegada pela Portaria MIC nº 55, de 9 de fevereiro de 1971.

O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

O que determina a Portaria SUSEP nº 336, de 1º de dezembro de 1980?

A Portaria SUSEP nº 336, de 1º de dezembro de 1980, altera a Portaria nº 342, de 08 de dezembro de 1978, para declarar que a aposentadoria concedida ao servidor Manoel Leite Fernandes é com as vantagens da Classe C, referência 32, da Categoria Funcional. Os efeitos financeiros retroagem à data de 20 de maio de 1980.

Qual é a data de retroação dos efeitos financeiros da aposentadoria de Manoel Leite Fernandes?

Os efeitos financeiros da aposentadoria de Manoel Leite Fernandes retroagem à data de 20 de maio de 1980.

Qual decreto-lei e resolução foram considerados para a aprovação da alteração no estatuto da PANAMERICANA DE SEGUROS S.A.?

Foram considerados o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e a Resolução nº 7, de 16 de fevereiro de 1967, do Conselho Nacional de Seguros Privados.

Quem é o servidor mencionado na Portaria SUSEP nº 336, de 1º de dezembro de 1980?

O servidor mencionado é Manoel Leite Fernandes, Agente Administrativo, Código SA-801, matrícula 1.178.961, do Quadro Permanente da Superintendência de Seguros Privados.

Quem assinou a Portaria SUSEP nº 336, de 1º de dezembro de 1980?

A Portaria SUSEP nº 336, de 1º de dezembro de 1980, foi assinada por Francisco de Assis Figueira, Superintendente da Superintendência de Seguros Privados.

Quais documentos foram considerados para a emissão da Portaria SUSEP nº 336, de 1º de dezembro de 1980?

Para a emissão da Portaria SUSEP nº 336, foram considerados o art. 5º da Lei nº 6781, de 19 de maio de 1980, a Portaria DASP/Nº 936/80 e o Parecer DASP/Nº 647/80, publicado no Diário Oficial de 20 de outubro de 1980.

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?

O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança na autarquia, utilizando as atribuições conferidas pelo regulamento aprovado pelo Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, para tomar decisões e implementar políticas no âmbito da supervisão de seguros privados.

Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 336, de 17 de dezembro de 1979?

A Portaria SUSEP nº 336, de 17 de dezembro de 1979, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto da PANAMERICANA DE SEGUROS S.A., referente ao aumento de seu capital social de Cr$ 53.000.000,00 para Cr$ 73.000.000,90, mediante subscrição em dinheiro.

Quem era o Superintendente da SUSEP em 17 de dezembro de 1979?

O Superintendente da SUSEP em 17 de dezembro de 1979 era Francisco de Assis Figueira.