Revogada Norma
23/01/1980
#4554

Carta Circular Nº 401

Orienta instituições financeiras do crédito rural a reavaliar capacidade de pagamento e prorrogar prazos devido à erradicação de plantações afetadas por cancro cítrico.

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Perguntas e respostas

Quem é o servidor removido pela Portaria SUSEP nº 6.607, de 20 de julho de 2016?
O servidor removido é Daniel Lima Carvalho, matrícula Siape nº 1820678, CPF nº 002.171.691-98.
Qual é a base legal para a remoção do servidor Daniel Lima Carvalho?
A remoção do servidor Daniel Lima Carvalho está baseada na alínea “b” do inciso III do parágrafo único do artigo 36, combinado com o artigo 18, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
O que estabelece a Portaria SUSEP nº 6.607, de 20 de julho de 2016?
A Portaria SUSEP nº 6.607, de 20 de julho de 2016, estabelece a remoção, a pedido, do servidor Daniel Lima Carvalho da Coordenação de Monitoramento de Solvência e Contabilidade (COMOC) no Rio de Janeiro para o Escritório de Representação da SUSEP no Distrito Federal.
Qual é o processo SUSEP relacionado à Portaria nº 6.607, de 20 de julho de 2016?
O processo SUSEP relacionado à Portaria nº 6.607, de 20 de julho de 2016, é o de nº 15414.001132/2016-30.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da autarquia, incluindo a tomada de decisões administrativas e a emissão de portarias, como a remoção de servidores.
Qual é a Lei que regulamenta a remoção de servidores públicos federais no Brasil?
A remoção de servidores públicos federais no Brasil é regulamentada pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Para qual local o servidor Daniel Lima Carvalho foi removido?
O servidor Daniel Lima Carvalho foi removido para o Escritório de Representação da SUSEP no Distrito Federal (DF).
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 6.607, de 20 de julho de 2016?
A Portaria SUSEP nº 6.607, de 20 de julho de 2016, foi assinada por Roberto Westenberger, Superintendente da SUSEP.
Quando a Portaria SUSEP nº 6.607, de 20 de julho de 2016, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 6.607, de 20 de julho de 2016, entrou em vigor na data de sua publicação.

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