Norma
01/02/1980
#146440

CIRCULAR SUSEP n.º 5

Estabelece regras para cobertura mensal da Reserva de Riscos não Expirados da carteira DPVAT.

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Perguntas e respostas

Quais modalidades de investimentos e limites devem ser seguidos para a cobertura das reservas do ramo DPVAT?
A cobertura das reservas do ramo DPVAT deve ser feita nas mesmas modalidades de investimentos e limites preconizados pelo Conselho Monetário Nacional, conforme a Resolução nº 338/75 do Banco Central do Brasil.
A cobertura trimestral das Reservas de Riscos não Expirados deve incluir a Carteira de DPVAT?
Não, a cobertura trimestral das Reservas de Riscos não Expirados deve excluir a referente à Carteira de DPVAT.
Quais formulários devem ser utilizados nos demonstrativos de cobertura das Reservas de Riscos não Expirados do ramo DPVAT?
Devem ser utilizados os mesmos formulários da cobertura trimestral das Reservas Técnicas dos demais ramos.
Qual é o prazo para entrega dos demonstrativos de cobertura das Reservas de Riscos não Expirados do ramo DPVAT à SUSEP?
Os demonstrativos devem ser entregues à SUSEP até 15 dias após o último dia útil do mês subsequente ao da constituição da reserva.
O que é a Circular SUSEP nº 005, de 29 de janeiro de 1980?
A Circular SUSEP nº 005, de 29 de janeiro de 1980, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que estabelece diretrizes para a cobertura de Reserva de Riscos não Expirados, especificamente para a Carteira de DPVAT.
O que é a Reserva de Riscos não Expirados?
A Reserva de Riscos não Expirados é uma reserva técnica que as seguradoras devem constituir para cobrir os riscos assumidos em contratos de seguro que ainda não expiraram.
O que deve conter nos comprovantes de vínculo das coberturas correspondentes aos acréscimos de reservas técnicas de riscos não expirados do ramo DPVAT?
Os comprovantes de vínculo devem conter a declaração: “Vinculado à SUSEP, de acordo com o item 3 da Resolução nº 18/79, do CNSP”.
Quando a Circular SUSEP nº 005, de 29 de janeiro de 1980, entrou em vigor?
A Circular SUSEP nº 005 entrou em vigor a partir de 1º de janeiro de 1980.
Qual é a periodicidade para a cobertura da Reserva de Riscos não Expirados referente à Carteira de DPVAT, conforme a Circular SUSEP nº 005?
A cobertura da Reserva de Riscos não Expirados referente à Carteira de DPVAT deve ser feita mensalmente.

Temas

Provisões Técnicas e Reservas Seguros e Previdência

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