RESOLUCAO CNSP n.º 1

O que é uma comissão de angariação de cartão-proposta?

Uma comissão de angariação de cartão-proposta é uma remuneração paga aos intermediários que captam propostas de seguros, como no caso de seguros Vida em Grupo e Acidentes Pessoais Coletivo.

O que é um Seguro Vida em Grupo?

Um Seguro Vida em Grupo é um contrato de seguro que cobre um grupo de pessoas, geralmente funcionários de uma empresa, oferecendo benefícios em caso de morte ou invalidez dos segurados.

O que é um Seguro de Vida Individual?

Um Seguro de Vida Individual é um contrato de seguro que garante o pagamento de um benefício financeiro aos beneficiários designados em caso de falecimento do segurado.

O que são Seguros de Reembolso de Despesas de Assistência Médica e/ou Hospitalar?

Seguros de Reembolso de Despesas de Assistência Médica e/ou Hospitalar são seguros que cobrem os custos de tratamentos médicos e hospitalares, reembolsando o segurado pelas despesas incorridas.

O que é o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP)?

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) é um órgão responsável por regular e supervisionar o setor de seguros privados no Brasil.

O que é uma Nota Técnica no contexto de seguros?

Uma Nota Técnica é um documento que detalha as bases técnicas e atuariais utilizadas para a precificação e estruturação de produtos de seguros, e deve ser aprovada pela SUSEP.

Quando a Resolução CNSP nº 001/80 entrou em vigor?

A Resolução CNSP nº 001/80 entrou em vigor na data de sua publicação, em 15 de fevereiro de 1980.

Qual foi a principal alteração introduzida pela Resolução CNSP nº 001/80?

A principal alteração foi a inclusão dos subitens 13.2 e 13.3 na Resolução CNSP nº 19, de 20 de julho de 1978, permitindo remuneração superior para certos seguros e excluindo a comissão de angariação de cartão-proposta do limite estabelecido no subitem 13.1.

O que são Acidentes Pessoais Coletivo?

Acidentes Pessoais Coletivo é um tipo de seguro que cobre um grupo de pessoas contra riscos de acidentes, proporcionando indenização em caso de morte ou invalidez decorrente de acidentes.

Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável por aprovar notas técnicas e supervisionar o mercado de seguros, garantindo que as operações estejam em conformidade com as regulamentações estabelecidas pelo CNSP.