Resolução Nº 603

                        RESOLUCAO N. 000603                          
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         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em sessão realizada nesta data, tendo em vista o disposto no art. 4º,
incisos  V  e XXXI, da mencionada Lei e no Decreto-lei nº  1.578,  de
11.10.77,                                                            

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Alterar a alíquota do imposto de exportação fixada  no
item  I  da  Resolução nº 599, de 24.01.80, que passa a  vigorar  nas
seguintes bases:                                                     

         a)  para as matérias têxteis e suas obras, as obras de couro
(observado  o  disposto  na alínea seguinte),  borracha,  plástico  e
outras: 0,63% (sessenta e três centésimos por cento);                

         b)  para  as  roupas de couro para homens e  meninos:  0,91%
(noventa e um centésimos por cento).                                 

         II  - O disposto no item anterior aplica-se, exclusivamente,
aos  produtos  das  espécies  acima  mencionadas,  relacionados  pela
Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil S.A. - CACEX, que se
destinem  aos Estados Unidos da América e cujos embarques se  efetuem
ao amparo de guias de exportação emitidas a partir de 03.03.80.      

         III  -  Permanecem  inalteradas  as  demais  disposições  da
mencionada Resolução nº 599.                                         

         IV   -   O   Banco  Central  poderá  baixar  as   instruções
complementares  que  se fizerem necessárias à  execução  do  disposto
nesta Resolução.                                                     

                             Brasília-DF, 05 de março de 1980        


                             Carlos Geraldo Langoni                  
                             Presidente