Revogada Norma
06/03/1980
#5224

Circular Nº 510

Permite renovação de operações de crédito entre bancos comerciais e de investimento para entes públicos, com liberação de recursos ao banco original.

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                         CIRCULAR N. 000510                          
                         ------------------                          


Aos                                                                  
Bancos Comerciais e Bancos de Investimento                           

         Comunicamos que a Diretoria deste Banco Central, em  reunião
de 04.03.80, e tendo em vista o que se contém na alínea "c" do item I
e item VII da Resolução nº 539, de 16.05.79, decidiu admitir que:    

         a)  a  renovação  de  operações de  crédito  realizadas  com
Estados,  Municípios  e  entidades da administração  direta  federal,
estadual ou municipal, pode ser efetuada por banco comercial ou banco
de   investimento   distinto  daquele  em   que   foi   originalmente
concretizada a operação;                                             

         b)  os  recursos  provenientes  da  operação  mencionada  na
alínea  anterior  devem ser liberados em favor do  banco  responsável
pela operação original; e                                            

         c)  a  operação deve limitar-se ao respectivo saldo devedor,
compreendendo principal e encargos.                                  

                             Brasília-DF, 06 de março de 1980        


Antonio Chagas Meirelles     Hermann Wagner Wey                      
Diretor                      Diretor

Perguntas e respostas

Qual resolução foi mencionada como base para a decisão da Diretoria do Banco Central?
A decisão foi baseada na alínea 'c' do item I e item VII da Resolução nº 539, de 16.05.79.
O que foi decidido na reunião da Diretoria do Banco Central em 04.03.80?
Foi decidido que a renovação de operações de crédito realizadas com Estados, Municípios e entidades da administração direta federal, estadual ou municipal pode ser efetuada por um banco comercial ou banco de investimento distinto daquele em que foi originalmente concretizada a operação.
Para quem devem ser liberados os recursos provenientes da renovação de operações de crédito?
Os recursos devem ser liberados em favor do banco responsável pela operação original.
Qual é o limite para a operação de renovação de crédito?
A operação deve limitar-se ao respectivo saldo devedor, compreendendo principal e encargos.
Quais tipos de instituições financeiras podem renovar operações de crédito conforme a decisão de 04.03.80?
Bancos comerciais e bancos de investimento podem renovar operações de crédito conforme a decisão.

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