Norma
24/03/1980
#147991

CIRCULAR SUSEP n.º 14

Altera o artigo 31 da Tarifa de Seguro Incêndio do Brasil incluindo referência para ocupação de Umbanda, Candomblé e similares.

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Perguntas e respostas

O que é a Tarifa de Seguro Incêndio do Brasil (TSIB)?
A Tarifa de Seguro Incêndio do Brasil (TSIB) é uma tabela que define as tarifas aplicáveis aos seguros contra incêndio no Brasil, categorizando diferentes tipos de ocupações e riscos associados.
O que é a Circular SUSEP Nº 14, de 11 de março de 1980?
A Circular SUSEP Nº 14, de 11 de março de 1980, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que altera o artigo 31 da Tarifa de Seguro Incêndio do Brasil (TSIB).
Qual é o código atribuído à ocupação 'Umbanda, Candomblé e Similares (artigos de)' e 'Ervanárias' na TSIB?
O código atribuído à ocupação 'Umbanda, Candomblé e Similares (artigos de)' e 'Ervanárias' na TSIB é 195.
Qual é a principal alteração feita pela Circular SUSEP Nº 14, de 11 de março de 1980?
A principal alteração feita pela Circular SUSEP Nº 14, de 11 de março de 1980, é a inclusão de uma nova referência no índice de ocupação da TSIB, especificamente para 'Umbanda, Candomblé e Similares (artigos de)' e 'Ervanárias', com o código 195.
Quando a Circular SUSEP Nº 14, de 11 de março de 1980, entrou em vigor?
A Circular SUSEP Nº 14, de 11 de março de 1980, entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), em 24 de março de 1980.
Qual processo da SUSEP foi considerado para a emissão da Circular SUSEP Nº 14, de 11 de março de 1980?
O processo considerado para a emissão da Circular SUSEP Nº 14, de 11 de março de 1980, foi o processo SUSEP nº 001-2648/80.
Quem é responsável pela emissão da Circular SUSEP Nº 14, de 11 de março de 1980?
A Circular SUSEP Nº 14, de 11 de março de 1980, foi emitida pelo Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), Francisco de Assis Figueira.
Qual foi a base legal para a emissão da Circular SUSEP Nº 14, de 11 de março de 1980?
A base legal para a emissão da Circular SUSEP Nº 14, de 11 de março de 1980, é o artigo 36, alínea 'c', do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

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