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Revogada
Norma
02/04/1980
#4271
Revogada
Norma
Resolução Nº 606
Altera a lista de produtos sujeitos a regras específicas e reduz alíquota do imposto de exportação para carnes de equino.
RESOLUCAO N. 000606
-------------------
O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei nº
4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em sessão realizada nesta data, tendo em vista o disposto no art. 4º,
incisos V e XXXI, da mencionada Lei e no Decreto-lei nº 1.578, de
11.10.77,
R E S O L V E U:
I - Excluir da relação anexa à Resolução nº 596, de
16.01.80, os seguintes produtos:
NBM PRODUTOS
--- --------
12.01.04.00 Soja em grão
15.07.01.01 Óleo de soja em bruto
15.07.01.12 Óleo de babaçu em bruto
15.07.02.01 Óleo de soja refinado
15.07.02.12 Óleo de babaçu refinado
23.04.02.01 Farelo de babaçu
23.04.02.99 Qualquer outro resíduo de semente de babaçu
23.04.05.01 Farelo de soja
23.04.05.02 Torta de soja
33.01.01.12 Óleo essencial de citronela
33.01.01.15 Óleo essencial de eucalipto
33.01.01.23 Óleo essencial de "lemongrass"
33.01.01.42 Óleo essencial de sassafraz
41.04.01.00 Peles de caprinos simplesmente curtidas
41.04.99.00 Outras peles de caprinos curtidas.
II - Reduzir, de 15% (quinze por cento) para 10% (dez por
cento), a alíquota do imposto de exportação incidente sobre:
NBM PRODUTOS
--- --------
02.01.05.01 Carne de eqüino fresca ou refrigerada
02.01.05.02 Carne de eqüino congelada.
III - Revogar a Resolução nº 601, de 13.02.80.
IV - O Banco Central poderá baixar as instruções
complementares necessárias à execução da presente Resolução.
V - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação.
Brasília-DF, 02 de abril de 1980
Carlos Geraldo Langoni
Presidente
Perguntas e respostas
Quais produtos foram excluídos da relação anexa à Resolução nº 596?
Os produtos excluídos são: soja em grão, óleo de soja em bruto, óleo de babaçu em bruto, óleo de soja refinado, óleo de babaçu refinado, farelo de babaçu, qualquer outro resíduo de semente de babaçu, farelo de soja, torta de soja, óleo essencial de citronela, óleo essencial de eucalipto, óleo essencial de 'lemongrass', óleo essencial de sassafraz, peles de caprinos simplesmente curtidas e outras peles de caprinos curtidas.
Quando a Resolução nº 606 entrou em vigor?
A Resolução nº 606 entrou em vigor na data de sua publicação, em 02 de abril de 1980.
O que é a Resolução nº 606 do Banco Central do Brasil?
A Resolução nº 606 do Banco Central do Brasil, datada de 02 de abril de 1980, exclui certos produtos da relação anexa à Resolução nº 596, reduz a alíquota do imposto de exportação para determinados produtos e revoga a Resolução nº 601.
Qual resolução foi revogada pela Resolução nº 606?
A Resolução nº 606 revogou a Resolução nº 601, de 13 de fevereiro de 1980.
Qual foi a mudança na alíquota do imposto de exportação mencionada na Resolução nº 606?
A alíquota do imposto de exportação foi reduzida de 15% para 10% para os produtos carne de eqüino fresca ou refrigerada e carne de eqüino congelada.
Qual é a função do Banco Central do Brasil em relação às resoluções do Conselho Monetário Nacional?
O Banco Central do Brasil é responsável por tornar públicas as resoluções do Conselho Monetário Nacional e pode baixar instruções complementares necessárias para a execução dessas resoluções.
Quem era o presidente do Banco Central do Brasil na data da Resolução nº 606?
Carlos Geraldo Langoni era o presidente do Banco Central do Brasil na data da Resolução nº 606.
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