Resolução Nº 608

                        RESOLUCAO N. 000608                          
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         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em  sessão  realizada nesta data, tendo em vista as  disposições  dos
arts. 4º, incisos VI, IX e XVII, da referida Lei, e 5º e 6º da Lei nº
4.829, de 05.11.65,                                                  

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Estabelecer  que  os créditos de custeio  de  lavouras
destinadas  à  produção  de álcool serão atendidos  com  os  recursos
normais    das    instituições   financeiras,   ficando    excluídos,
conseqüentemente, do "Programa Nacional do Álcool - PROÁLCOOL".      

         II  - Determinar que se apliquem ao custeio de lavouras para
produção de álcool os encargos financeiros fixados pela Resolução  nº
590, de 07.12.79, e pelas normas complementares em vigor.            

         III   -   O   Banco   Central  poderá   baixar   as   normas
complementares  que  se fizerem necessárias à  execução  do  disposto
nesta Resolução.                                                     

         IV  -  Esta  Resolução  entrará em  vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                             Brasília-DF, 2 de abril de 1980         


                             Carlos Geraldo Langoni                  
                             Presidente